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RIOS SOB TORTURA

• Infraestrutura Saneamento Básico
• 7 de fevereiro de 2023

Não é de hoje que nosso MEIO AMBIENTE vem sofrendo, agonizando, ano a ano frente aos enormes passivos ambientais. Tudo começou a se potencializar a partir dos anos 90 quando Floripa foi descoberta pelo turismo profissional, enaltecida por seus encantos, sua exuberante natureza, mais de 100 praias paradisíacas, um povo hospitaleiro e rico, sem o tumulto do trânsito, sem os embaraços das grandes metrópoles. Tínhamos “tudo o que o Rio tem”, sem as mazelas da cidade maravilhosa. Aqui, se podia (acho que ainda se pode) andar pelas ruas com muita segurança. Era tudo o que os emigrantes aposentados de alta renda buscavam. Some-se a isso, as mais de 30 unidades universitárias na Região, a implantação do segmento tecnológico (reconhecimento ao falecido Governador Wilson Kleinumbing), resultando em atração “beija-flor no mel”, todos queriam morar em Floripa.

A construção civil não decepcionou, arregaçou as mangas, e feito formigas trabalhadeiras, foram aos poucos oferecendo, cada vez mais, obras de qualidade. Floripa havia, finalmente, se alçado a uma das melhores capitais do País, com muita renda, empregos e habitações de boa qualidade.

Em ambientes que mudam, rapidamente, o cometa brilha mas deixa rastro, no caso não de luminosidade, mas de apreensões e um deles tem conexão direta com o Meio Ambiente. Infelizmente, nossos rios, lagoas e praias estão poluídos.  Neste caso é preciso buscar as origens destas iniquidades, contribuir na solução dos problemas. Felizmente, a poluição “tem cura” e só depende de determinação política.

Vale destacar o “combo político, os dois lados da mesma moeda” – de um lado quem CONTRIBUIU para agravar o aviltamento do meio ambiente e, ironicamente, do outro, os mesmos, que podem evitar a degradação.

A principal culpada é a PMF chamada de Poder Concedente (que concede, que autoriza), coube a ela, fazer a contratação da Operadora (que presta os serviços de água e esgoto), neste caso, a CASAN. Para o leitor entender bem o “imbróglio do esgotamento sanitário”, esta situação não vem de hoje.  A CASAN foi criada em 31/12/1970, exatos 52 anos atrás com vistas a coordenar o planejamento e executar, operar e explorar os serviços públicos de esgotos e abastecimento de água. Em fevereiro de 2007, venceu o primeiro contrato da PMF com a CASAN e havia necessidade de nova licitação pública dos serviços. Por razões políticas, houve pressões de várias naturezas para que Floripa, renovasse com a CASAN, ainda que lei federal o impedisse. Neste momento, está em vigor com o município o que foi aprovado pela lei municipal 9.400/13 e seu anexo, cujos termos a Operadora disse cumprir. Até o presente momento, o contrato não foi honrado. Era prevista uma média anual entre 2014/18 de 297 milhões e entre 2029/2023, 221 milhões, olimpicamente, descumpridos. Estima-se, já que a CASAN omite estas aplicações em seus documentos, em 10% do que foi acordado. O desrespeito contratual fica evidente nas análises dos Relatórios Financeiros que a Estatal encaminha para a CVM. E, desnecessário dizer, sem os investimentos programados, a poluição só vai aumentar.

Há muitos fiscais para observar estes Relatórios, todavia, por interesse, omissão ou ignorância gerencial, quem deveria fazê-lo, não o faz.

Vamos iniciar pela ARESC, contratada, justamente, para avaliar o que a Operadora fez ou deixou de fazer, com base no Contrato assinado. Até agora fez análise de “compadrio” e não por outra razão, tem o mesmo Chefe, o Governador. De outro lado não faz sentido uma empresa pública “intimidar” a sua irmã, afinal estão sob o mesmo teto. O Conselho Municipal de Saneamento, seria outro ente interessado na solução, mas todos os seus membros, operam como “chapa branca” são funcionários públicos, de sindicatos, da própria CASAN ou da PMF. Os poucos membros “privados” não são ouvidos.

Finalmente, a Câmara de Vereadores poderia entrar como “litisconsorte” no processo, entretanto, como dependem de votos, muitos acham que seria um atentado político contra sua futura reeleição.

Como se vê, só a cidade e a população perdem e são obrigadas a conviver com rios poluídos (Brás, Capivari, Itacorubi, Ratones, Palha, Araújo, entre outros) e praias impróprias para banho. Já há sinais de rebelião popular contra estas iniquidades. Vamos aguardar para ver.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI  PRESIDENTE

ORGANOGRAMA DO MODELO DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI FEDERAL 11.445/2007)

PREFEITURA – Poder Concedente, está no topo da cadeia de autoridade e responsabilidade

ARESC– é a Agência Reguladora dos Serviços, fiscaliza a qualidade dos serviços.

CONSELHO MUNICIPAL – não tem poder deliberativo, só consultivo.

CASAN – é a operadora do sistema Água e Esgoto, contratada através da lei municipal 9.400/13

EMPRESAS PRIVADAS – PMF vem adotando a contratação de empresas na coleta de lixo

COMCAP – atualmente é uma autarquia Municipal, oferece serviços públicos de coleta de lixo

DRENAGENS – Os serviços são executados pela PMF quer de caráter urbanos (tubulações) como a limpeza dos córregos e rios.

O Plano Diretor (PD) LM 482/14, trata destas questões no Título I, cap. V, artigos 30 e 31 recepcionando o PMSB.