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RM – RÉGUA E COMPASSO

• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 28 de março de 2023

Operações urbanas consorciadas, Inter federativas e os Consórcios Públicos.

SMJ, nossos gestores municipais estão aquém do primeiro pilar da doutrina administrativa que ressalta “não há decisão acertada para modelo errado”. Avalio as gestões municipais de nossa Região Metropolitana como “fora do ritmo” desalinhadas com as melhores práticas da moderna gestão pública, notadamente, na visão metropolitana do “TODOS SÓ PENSAM EM SI”.

Vamos aos espaços ocupados pela RM

Está claro que há uma relação muito próxima entre Microrregião e Região Metropolitana, mas o que determina a RM é a conurbação. Há a Região Conurbada e a zona de expansão futura. Na medida que a Região vai crescendo, adensando a sua população, a RM, também vai adicionando novos municípios. Vale reconhecer que o Estatuto das Metrópoles entende como equivalentes a Microrregião e a RM.

MICRORREGIÃO FLORIANOPOLIS

REGIÃO METROPOLITANA (CONURBAÇÃO)

Há boas leis federais que regem a matéria em especial o ESTATUTO DAS METROPOLES. Esta lei é excepcional em oferecer os caminhos por onde deverão caminhar os Prefeitos. Há vários instrumentos sugeridos à disposição dos mandatários, desde Plano de desenvolvimento urbano integrado, Planos setoriais Inter federativo e Fundos Públicos. Entre estes instrumentos sobressaem as Operações urbanas consorciadas, Inter federativas e os Consórcios Públicos. O Sistema de Água e Esgoto, por exemplo, implora há 15 anos a adoção do Consórcio Público Inter Municipal e, por incrível que possa parecer, ainda não faz parte do quotidiano das soluções. O mesmo se pode dizer dos Transportes Coletivos, um verdadeiro absurdo, a se recepcionar que a RM é um grande conglomerado regional ou seja, “uma única cidade”.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE