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TARIFAS PROIBITIVAS CASAN

As tarifas de água e esgoto são essenciais para a manutenção e expansão dos serviços de saneamento básico. Elas representam a principal fonte de receita para as companhias de saneamento, como a CASAN, que opera com a missão de fornecer água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Essas tarifas deveriam ser calculadas para cobrir os custos operacionais, manutenção da infraestrutura, investimentos em novas tecnologias e expansão da rede para atender a população.

A CASAN, que atua em 194 municípios de Santa Catarina, tem sido destacada por manter uma das tarifas mais altas entre os estados do Sul e também em comparação a São Paulo, cobrando R$ 35,74 m3, frente as R$14,00 da CORSAN, R$20,97 da SANEPAR e R$29,84 da SABESP.  A Estatal justifica que a tarifa elevada é atribuída a diversos fatores, incluindo o nível de investimento necessário para atender aos padrões de qualidade e eficiência em uma região que pode apresentar desafios específicos, como a dispersão geográfica das localidades atendidas e a presença de áreas difíceis. Mas é uma fraude, estes argumentos não resistem a um debate racional sobre os problemas da Estatal.

Sucede que as Empresas quando se constituem o fazem mediante a chamada de capital próprio (no caso da CASAN o Governo Estadual seu proprietário deveria aportar capital) para justamente fazer os Investimentos necessários. Com estes aportes mais o suposto lucro da CASAN poder-se-ia fazer as aplicações em novos projetos para superar as dificuldades sanitárias de nossa Região.

Entretanto o Governo do Estado cruzou os braços há muito tempo, de 2014 a 2023, não foi colocado um mísero real para aumento de capital, o valor das ações saiu de 719 milhões para 1,039 bilhões, tudo fruto de reservas e pequenos lucros acumulados.

O valor arrecadado com essas tarifas não é suficiente para garantir os Investimentos em nossa Região. Há dois problemas insuperáveis – 1. Transferência de tarifas para o interior do Estado e 2. Pagamento da monumental dívida de curto prazo da Estatal.

Em 2023 a CASAN arrecadou 1,803 bilhão em Receitas e destas 48,05% foram em nossa Microrregião, com destaque para Floripa e São José os campeões de arrecadação do Estado. Parte destes Recursos, quase 900 milhões foram destinados para compromissos que nada tem haver com a Região. Somos exportadores de tarifas.

Outro fato inusitado é que a Estatal se endividou no curto prazo somando inacreditáveis R$3.014.166,000,00 (três bilhões). Estes recursos também serão amortizados em quase 50% pela Microrregião. É uma verdadeira exportação de tarifas, proibido por lei.

Floripa no começo do ano esboçou uma reação contra estas arbitrariedades mas não se falou mais sobre o assunto. Suponho que ande tramitando em algum escaninho da Prefeitura.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

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