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TRANSPORTE COLETIVO – A ENGENHARIA DA CONCESSÃO, O CONSÓRCIO FÊNIX, AUTORIZAÇÃO DE TARIFAS E PODER CONCEDENTE, QUEM MANDA, QUEM OPERA E QUEM PAGA O TRANSPORTE COLETIVO

TRIPE DA CONCESSÃO - PODER CONCEDENTE - CONMUB - OPERADORA

A modelagem de concessão do transporte coletivo de Florianópolis é complexa do ponto de vista operacional e institucional, pois envolve três níveis clássicos de hierarquia em qualquer sistema de concessão pública –  o Poder Concedente, representado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF); o Poder Social, exercido pelo CONMUB – Conselho Municipal de Mobilidade Urbana; e a Operadora do sistema, neste caso o Consórcio Fênix, formado pela união das empresas Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Insular e Transol. Esse arranjo deixa claro que o transporte coletivo é um serviço essencial, pertencente ao Município, mas cuja execução é delegada à iniciativa privada por meio de licitação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 034/1999.

O Consórcio Fênix venceu a licitação e assumiu a operação do sistema em 2014, com base no contrato de concessão nº 462/SMMU/2014. Desde então, tornou-se responsável pela qualidade da frota, manutenção dos veículos, contratação e gestão de motoristas e cobradores, tecnologia embarcada, controle operacional e execução das linhas. Em síntese, cabe ao Consórcio fazer o sistema funcionar no dia a dia, dentro dos padrões técnicos e contratuais definidos pelo Poder Público.

A tarifa é definida pelo princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. De acordo com o Art. 31 da LC nº 034/99, ela deve cobrir o custo por passageiro transportado, assegurar remuneração justa ao capital investido, permitir a expansão e a melhoria do serviço e manter a viabilidade econômica da concessão. Para isso, o cálculo considera os chamados “passageiros equivalentes”, descontando gratuidades e meia-passagem. Assim, benefícios como isenção para idosos, crianças, pessoas com deficiência e projetos sociais, além do desconto de 50% para estudantes, são incorporados à planilha tarifária e, indiretamente, financiados pelo conjunto do sistema.

Estima-se que o custo médio por quilômetro rodado esteja em torno de R$ 9,45, enquanto a tarifa paga pelo usuário é de aproximadamente R$ 7,70. Essa diferença é coberta por subsídios públicos municipais, que em 2026 podem alcançar algo entre R$ 120 e R$ 130 milhões. Trata-se de um volume expressivo de recursos, que confirma o transporte coletivo como uma política pública essencial e altamente dependente de gestão qualificada.

Passados 11 anos desde a adoção desse modelo, é até surpreendente que ele tenha conseguido cumprir, em grande parte, seus objetivos. As reclamações não são massivas e o serviço, de modo geral, pode ser considerado de qualidade aceitável para os padrões nacionais.

O grande problema de Florianópolis, porém, não está exatamente na operação interna do sistema, mas na sua integração. Dentro dos próprios terminais, há situações em que a mudança de plataforma obriga o pagamento de nova tarifa, mesmo o passageiro permanecendo no espaço físico do terminal, como ocorre em trajetos do Norte para o Sul da Ilha. Mais grave ainda é a total ausência de integração metropolitana. É inadmissível que uma Região Metropolitana rica, densa e economicamente ativa obrigue sua população a pagar múltiplas tarifas para deslocamentos contínuos entre municípios. Isso é ineficiência administrativa e desrespeito ao usuário, um problema que precisa ser corrigido com urgência.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

  1. O CONMUB é formado pelo poder público e pela sociedade civil organizada, sendo que a sua constituição recepciona membros efetivos e convidados. São 14 entidades dos diferentes segmentos sociais e 04 Entidades Públicas Municipais, incluída a Câmara Municipal.
  2. Praticamente todas as grandes cidades da Europa utilizam subsídios públicos para manter o transporte coletivo funcionando com qualidade e tarifas socialmente acessíveis. O subsídio varia entre 30 e 40% das tarifas inclusive, para metrô.
  3. Como Ex professor de Custos Industriais, posso afirmar, categoricamente, que há bons modelos matemáticos para calcular o custo do KM rodado. Presumo que o CONMUB tenha documentos claros que comprovam o custo indicado.
  4. Florianópolis possui seis terminais de integração principais (TICEN, TITRI, TILAG, TIRIO, TISAN, TICAN) que conectam o sistema de transporte público. O TICEN (Terminal do Centro) é o maior e principal, com plataformas para troca de linhas.

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