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VOO DO CONDOR – SC DISPARA

• Administração Pública Estadual
• 13 de setembro de 2021

Leio com prazer que as Receitas Públicas de SC superaram a marca dos 3 bilhões em agosto de 2021, um feito notável na linha do tempo. Presumo que sejam apenas as Receitas Próprias (ICMS), posto que no Portal da Transparência foi muito mais R$ 4.142.355.779,41. É que neste total estão agrupadas Receitas de Transferências do Tesouro Nacional, Receitas de Capital entre outras.

Outro fato auspicioso é que o Estado caminha dentro dos limites legais da lei de Responsabilidade Fiscal (LF101/2000) que estabelece gastos máximos com Pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida.

 “O incremento é de 18% em relação ao mesmo mês no ano passado e o mérito é compartilhado com a classe empresarial, enfatizando a saúde financeira dos contribuintes, a capacidade técnica dos trabalhadores, a parceria com os profissionais de contabilidade, o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado e o comprometimento dos servidores da Receita Estadual”, comemorou a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC em exercício, Karla Barbosa.

Estas conquistas colocam o Estado dentro dos trilhos financeiros, há recursos para as despesas e sobretudo, para os investimentos. Pouco adiantaria aumentar as Receitas se no seu vácuo aumentassem, igualmente, as despesas. Este modelo cruel com o povo catarinense se repetiu ao longo dos últimos 20 anos, operamos com frequência no limite da irresponsabilidade fiscal, graças a políticos com baixa visão da boa utilização dos recursos.

Do lado das Despesas o Governo também apresenta bons resultados. Quem fizer uma consulta ao organograma do Estado vai se deparar com um diagrama enxuto, 19 Secretarias, algumas, sem grandes estruturas, com reduzido número de pessoal. Uma das constatações agradáveis é ver que desapareceram os outrora 36 cabides de emprego denominadas de Secretarias Regionais de Desenvolvimento “engolindo” 500 milhões por ano, seriam mais de 2 bilhões, só durante o mandato do Governo Moisés.

Outra boa notícia com a ajuda dos parlamentares é que o pesado déficit da Previdência Pública de 5 bilhões, também vai desaparecer nos próximos anos. A Reforma depois de um vacilo parlamentar, foi, aprovada.

Nem tudo, entretanto, são maravilhas no Governo. Fruto da incompetência de alguns setores internos, o Programa Catarinense de Privatizações não avançou. Há entre empresas públicas, autarquias e fundações nada menos do que 27 Entidades, algumas absolutamente, incompreensíveis serem administradas pelo Governo como CELESC, CEASA, CASAN, SCGÁS, RODOVIÁRIAS, PORTO DE SÃO FRANCISCO, entre outras. O Governo tem outros segmentos a atender, notadamente, educação, saúde, segurança e infraestrutura.

No que compete à nossa Região registro com desprazer o caso CASAN. Deveria ter investido em nosso município, desde a lei 9.400/2013 (PMSB), uma média anual de 100 milhões. Passaram-se 7 anos, e os investimentos, foram pífios, seguramente, não passaram dos 100 milhões, números que a CASAN vem omitindo em seus relatórios. Não por outra razão, nossos passivos ambientais cresceram, assustadoramente. Segundo o Instituto Trata Brasil, que pesquisa as 100 melhores cidades brasileiras no segmento sanitário, em 2020, Floripa ocupava o 59º lugar, em 2021 regredimos para 69º. Enquanto isso nossos rios, mangues e lagoas continuam poluídos, reforça o Instituto Meio Ambiente de SC – IMA.

Uma lástima.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE DO MDV