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PROJETO: CURSO SOBRE A DOUTRINA LIBERAL 09ª AULA – PESO DOS IMPOSTOS

• Política
• 30 de janeiro de 2025

LIBERALISMO E OS IMPOSTOS NO BRASIL

O Governo não tem recursos a não ser aqueles originados dos impostos. O liberalismo, desde suas origens na Revolução Francesa, sempre defendeu o equilíbrio entre Estado e indivíduo. No campo econômico, significa que a tributação deve ser clara, justa e não sufocar a liberdade de empreender. No Brasil, a discussão sobre impostos é inseparável da busca por um sistema que garanta arrecadação suficiente (para uma estrutura racional), mas sem comprometer o crescimento e a competitividade.

Em 2024, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, a arrecadação nacional atingiu R$ 3,64 trilhões, equivalendo a 36% do PIB (um dos mais altos do mundo). Desse total, os tributos sobre consumo — ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI — representaram em média R$ 1,34 trilhão, ou 37,7% da arrecadação total, aproximadamente 11% do PIB. Esse peso sobre o consumo, um dos mais altos do mundo, recai integralmente sobre o consumidor final, penalizando os mais pobres. Do ponto de vista liberal, essa estrutura vai na contramão da eficiência e da justiça tributária.

A atual fragmentação — 27 legislações estaduais para o ICMS, regras variadas para ISS, além das complexas tabelas de PIS, COFINS e IPI — cria distorções e insegurança. A guerra fiscal entre Estados e a sonegação, estimada em R$ 650 bilhões anuais, são sintomas de um sistema confuso e injusto. O liberalismo recomenda simplicidade, transparência e previsibilidade como princípios norteadores.

O projeto de Reforma Tributária recentemente aprovado, é uma afronta ao bom senso tributário. De acordo com o projeto passaremos a ter uma alíquota IVA no destino, de 28%, um convite expresso para a sonegação. Imagine o custo das Receitas Médicas, sobre o segmento turístico e sobre os serviços em geral.

Os liberais raiz concordam com a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), porem, com duas vertentes, IVA-Geral de 10% para a maioria dos bens e serviços, e um IVA-Seletivo para monopólios e oligopólios (combustíveis, energia, bebidas, telecomunicações) com recolhimento, no momento do fato gerador em divisão equitativa 50/25/25. Essa divisão poderia reduzir a sonegação e distribuir automaticamente a receita entre União, Estados e Municípios, evitando disputas federativas e o medonho órgão (SEFAZ) votado na Lei para fazer a distribuição, dos recursos.

Um IVA de 28%, é inaceitável, altas alíquotas estimulam a clandestinidade e prejudicam setores intensivos em mão de obra, como turismo, saúde e serviços. A proposta liberal seria manter a carga atual de 36% do PIB com viés de baixa, caminhando em seis anos para uma meta de 30%, índice mais próximo de países competitivos.

Em suma, aplicar o liberalismo aos impostos no Brasil significa defender um sistema menos oneroso, mais simples e transparente, que incentive a formalidade e libere recursos para investimento, emprego e inovação. O Estado deve arrecadar para garantir serviços básicos, mas nunca sufocar a sociedade produtiva.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

1. PORQUE OS IMPOSTOS SÃO ELEVADOS NO BRASIL. ESTRUTURAS ORGÂNICAS PESADAS, GASTOS DESENFREADOS, CORRUPÇÃO E CORREGEDORIAS E TRIBUNAIS DE CONTA QUE SE OMITEM.

GOVERNO FEDERAL- Resumo Consolidado – 2025

GOVERNO ESTADUAL/SC – Resumo Consolidado

GOVERNO MUNICIPAL/FLORIANOPOLIS – Resumo Consolidado

2. TRABALHO: pesquisar a Carga Tributária junto do MF