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“CAPAS PRETAS” SITIAM O PRESIDENTE

• Política
• 13 de abril de 2020

Montesquieu, criativamente, no século XVIII, ofereceu à sociedade um novo modelo de Estado, a Republica, consubstanciado nos 03 poderes separados, mas, operando harmonicamente, entre si – Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro, executa as leis, o segundo, formula as leis e o terceiro, examina se as leis estão sendo cumpridas. É assim na maioria dos Países do mundo democrático.

O Brasil não foge à regra. Desde a proclamação da República adotamos o modelo, o seguimos, mesmo nos momentos mais cruciais de nossa história. Vale ressaltar que o STF nunca deixou de cumprir com suas funções, e em tempo algum deixou-se cooptar pela política, seus juízes se atinham às decisões técnicas, resultando pareceres extraordinários cuja jurisprudência ajudava na solução dos graves problemas brasileiros.

Com a chegada da modernidade e, em especial, pós movimento cívico-militar/64 as escolhas para Ministros foram cuidadosamente selecionadas de tal sorte que as indicações sempre obedeceram ao espectro político vigente, àqueles que manifestamente, seriam contrários a qualquer vinculação com estruturas de poder militar. O modelo foi levado ao limite quando o PT chegou ao poder. Passaram a escolher ministros atrelados ao Poder Executivo de tal sorte que as decisões passaram a ser maculadas por um viés de compadrio “socialista” para atender os padrinhos da indicação.

A eleição de Bolsonaro deu um tranco no sistema político corrupto e viciado, várias forças se levantaram contra a sua permanência no Poder. Ganhou a eleição, mas desde sempre, não pôde governar, foi manietado pelas forças que até então mandavam no Brasil, entre elas, representantes do Congresso Nacional, MP, OAB além dos indefectíveis partidos de oposição.

O STF foi politizado faz tempo, mas, para se manter dentro de um mínimo de decência jurídica vinha contribuindo para o “desgoverno Bolsonaro” de forma não acintosa, porém, sistemática, tentando atrapalhar o Governo Federal.

Foi durante esta pandemia, todavia, que o STF resolveu descaradamente, assumir uma posição de “mando” sitiando o Presidente cujos 04 eventos recentes são arrolados abaixo:

• 23/03/2020 – O relator da Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, ministro Marco Aurélio Mello, deferiu a liminar e solicitou que a União justifique a concentração de cortes de benefícios do Bolsa Família em prejuízo à Região Nordeste.

• 31/03/2020 – O ministro Luís Roberto Barroso (Processos: ADPFs 668 e 669) deferiu liminar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” durante a crise do coronavírus.

• 06/04/2020 – O Ministro Lewandowski decide que acordos de redução de salário só terão validade após manifestação de sindicatos. Medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar com que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus

• 08/04/2020 – O ministro Alexandre de Moraes diz que não compete ao Executivo federal afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado restrição de serviços e circulação de pessoas em meio à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o ministro, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente liminar pedida pela OAB na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 672.

Vale observar que exceto a decisão do ministro Lewandowski, as demais são ações de tutela ou seja, preventivas, nem sequer o fato aconteceu. É uma afronta sem precedentes. Tentam por todas as formas arrolar o Presidente como um “ditador” pronto para ordenar o fechamento do Congresso e STF. Todavia, as demonstrações ditatoriais, improcedentes, abusivas vêm justamente do STF que deveria primar pela defesa dos princípios constitucionais.

Guardo convicção que a continuar este estado de perplexidades a ruptura entre os poderes está próxima não por interesse do Presidente, mas pelos abusos do STF que não aceita o novo mundo do liberalismo.

DILVO VICENTE TIRLONI

PRESIDENTE DO MDV