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JUSTIÇA BRASILEIRA MONUMENTOS AO ESBANJAMENTO

• Administração Pública Federal
• 5 de outubro de 2021

O Brasil poderia ser um dos melhores países do mundo em distribuição de renda, serviços públicos e atendimento aos mais necessitados. Dinheiro é que não falta, variamos entre 30 a 40% do PIB em arrecadação, entretanto, desde os tempos imperiais, as classes dominantes capturaram os Orçamentos Públicos, virou um “direito” inalienável, ninguém mexe, ninguém enfrenta. Agora mesmo tramita uma Reforma Administrativa que mais parece um remendo, uma meia sola, piorando o que já era ruim.

As nações que deram certo têm na gestão dos recursos públicos cuidados especiais, jamais passaria pela cabeça de um alemão, um japonês, um escandinavo, esbanjar dinheiro público em proveito próprio. Seria um crime inafiançável punível com anos de prisão. Aqui, ao contrário, não só se rouba legalmente, como o peculato compensa. O caso Geddel Vieira é emblemático – foram encontrados em seu apto importância equivalente a 51 milhões de reais, dinheiro vivo, fotografado, documentado e depositado nas contas da Justiça. Mesmo diante de fato tão inusitado, destacado, que até mesmo para os padrões do roubo nacional surpreende, o larápio já está em casa desfrutando de uma prisão domiciliar. Vale a pena roubar.

No Brasil há muitas formas de ataques aos Recursos Públicos, alguns legais, mas, absolutamente, imorais.

Hoje vamos falar do “esquemão” que funciona junto à Justiça Brasileira. Não há nada de ilegal tudo se processa dentro dos trâmites orçamentários, como veremos a seguir.

Comecemos pela Justiça Federal. Como se sabe, em média, os países desenvolvidos gastam em torno de 0,20 a 0,40% do PIB em Justiça, no Brasil, alcançamos a fantástica soma de 1,30%, mas pode ser ainda maior (7,7 trilhões X 1,30% = 100 bi, União + Estados). Entre os Países desenvolvidos ocidentais e dos Brics, o orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é o maior.

Estas iniquidades têm origem nos ensinamentos do sociólogo alemão Max Weber que observou ser a burocracia necessária ao Estado, no entanto, deve ser contida energicamente,  nos seus desejos de ampliar os organogramas sempre com bons argumentos, todos falsos.

A Justiça Brasileira é um exemplo acabado do mestre alemão. Para começar existem 03 estruturas independentes e paralelas – a Justiça Federal Comum, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, cada qual com seus próprios orçamentos, acompanhados do respectivos Ministério Público. Pairando na ponta da pirâmide judiciária encontramos o STF com orçamento de emirados árabes, R$712 milhões para 11 ministros. O STJ e seus 33 ministros, também faz parte do bolo orçamentário, leva mais R$1,68 bilhões.

Vale destacar o custo da Justiça Federal Comum, orçamento de 2021, da ordem de 12,9 bilhões, a Justiça Eleitoral com 9,4 bilhões e a Justiça do Trabalho com 21,6 bilhões. Todas estas estruturas gastam 58,7 bilhões dois orçamentos de SC.

Nos países desenvolvidos não encontramos estas obscenidades. Há apenas a Justiça “federal” nada de outras jabuticabas que só existem no Brasil. De ressaltar que não se quer a extinção dos serviços e sim a unificação das estruturas. Assim teríamos a Justiça Federal com seus demais braços de serviços cuja segmentação ficaria a cargo do próprio Poder.

No Estado não escapamos destas arbitrariedades. A Justiça Estadual e o Ministério Público gastam 3,96 bilhões, 13,95% das Receitas Estaduais. É uma afronta ao contribuinte. Aqui a desordem começa por uma esdruxula fórmula, os duodécimos – para o Tribunal de Justiça (TJSC) 9,41% e para o Ministério Público (MPSC) 3,98% das Receitas Correntes Líquidas. Quanto mais a Receita cresce mais embolsam recursos para serem, afinal, gastos dentro da organização. Sempre mirando, claro, as folhas salariais. Não por acaso, são os maiores salários públicos do Estado.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE DO MDV

Adendos Explicativos do Orçamento

RECEITAS CORRENTES DO TESOURO LÍQUIDAS/2021 – 24.866.428.796,90. ´Seria sobre este valor que incidiriam os duodécimos. Veja os números abaixo:

(TJSC) – Recursos ordinários – recursos do tesouro – RLD – 1.923.493.239, que divididos por 9,41% perfaz uma receita de = 20.440.493.239,00.

O mesmo acontece com o MPSC R$813.549.744/3,98% = 20.440.948.341,00.

Curiosamente a ALESC tem números surpreendentes e diferentes a menor R$670.228.433,00/4,34% = 15.443.051.451 e o TCE R$287.092.283,00/1,66 = 17.294.715.843,00 e a UDESC R$535.129.299,00/2,49% = 21.491.136.506,00.

1. Projeção máxima recomendada para TJSC quando comparada a estruturas de países desenvolvidos seria de 0,4% : PIB/SC (300 bilhões) X 0,4% = 1.200.000.000,00. Portanto gastamos o dobro.
2. Projeção Máxima recomendada para MPSC , posto ser este decorrente da estrutura do TJSC – R$873.179.568/2.329.537.350=37,48% X 1.200.000.000,00 = 449.795.527.00.

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