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PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.

• Administração Pública Federal
• 25 de outubro de 2021

COMO FINANCIAR ISSO?

O que não nos falta é político opinativo sobre matéria técnica. No fundo decoram alguns termos para emprestar credibilidade e saem atirando nas lives, nas entrevistas, nos jornais todo o tipo de informação fraudada, mas com algum pé na realidade.

Ciro Gomes é o campeão. Tem facilidade em manipular as palavras, fala rápido, põe o seu interlocutor na parede, e com isso, presume garantir a credibilidade da gestão pública.

Aos fatos:

Não restam dúvidas de que o bom gestor público, principalmente, o gestor financeiro, sintetizado no Ministro da Economia, precisa esgrimir com algum conhecimento conceitos especiais do dicionário econômico, sob pena de subverter a ordem natural dos fatos.

Desde que os economistas da Escola de Chicago (antes a escola austríaca, Mises e Hayeck Margareth Thatcher, Stigler e tantos outros) Gestão Pública se faz com liberdades democráticas, com base em realidades sociais e econômicas reais, com decisões que retirem o Estado Pançudo da economia e insira no seu ventre, o oxigênio da boa economia.

Comecemos pela “Soberania Monetária” esta medusa que assola todos os dias nossa economia.  Este conceito envolve de um lado a taxa de juros internacional e de outro os produtos da pauta de importação/exportação, a chamada taxa do câmbio. Alguns acham que a China vai bem porque conseguiu se isolar do mundo, não sofre as evidências destes movimentos. É uma afronta ao bom senso, é uma fraude à economia. A China só opera em US$, o mundo opera em dólar, as reservas chinesas estão depositadas nos Bancos americanos. Os bancos nacionais chineses como todos os demais se subordinam aos interesses mundiais, impossível falar de dois fluxos independentes.

Outro conceito muito presente é de que o Brasil não consegue manter equilíbrio das contas fiscais, desandamos na gestão, adoramos criar uma “Contabilidade Criativa” para fugir das pressões fiscais. Neste sentido estamos a toda hora buscando saídas para a economia, nada de decisões permanentes. Alguma coisa é verdade, mas desde os tempos da Dilma, não estamos mais ensacando vento, nem deixando de dar “assistência técnica aos índios”. Avançamos.

Cabe destacar outra praga de nossos políticos –  a de que o povo está quebrado, está no SPC, as empresas no SERASA, portanto, nossa capacidade de crédito está minada, está arrasada e sem poder de compra há um efeito cascata, o comércio não compra, as fábricas não produzem, o Brasil perde renda, oportunidades e sobretudo empregos. Nossa taxa de investimentos públicos e privados é baixa. Ressaltar que nossa economia é tão dinâmica que faltam peças de reposição em vários segmentos. Isto é “vida econômica”.

Finalmente, para muitos do socialismo tupiniquim, recentemente, o BCB, que na opinião de alguns, já era capturado pelos Bancos Privados acabou de decretar a sua extinção ao ser aprovada PEC que o coloca à salvo de gestores populistas cujas tentativas sempre foram enormes. Felizmente, nos afastamos destas iniquidades.

Dado o diagnóstico o que fazer? Para este modesto escriba, o Governo peca pela omissão de um bom documento, curto, preciso, que o povo entenda, e, sobretudo, nosso dinossauro Congresso Nacional.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento com começo, meio e fim, seria construído com base nos seguintes pilares:

1. Plano Nacional de Investimentos – Ninguém vai promover emprego, oportunidades e renda sem que os investimentos estejam presentes. É preciso juntar poupanças públicas em torno de 25% das Receitas Correntes Líquidas nos 03 níveis da Federação, as poupanças privadas, dos bancos internos, das Cooperativas de crédito e dos fluxos internacionais de capitais privados. Os povos orientais, entre eles a China, estão poupando quase 33% da sua Renda Nacional. Uma Comissão Nacional criaria as condições básicas em que tudo isso seria operado. A primeira recomendação desta Comissão, por óbvio, seria construir os “Caminhos da Poupança” com uma boa Reforma Tributária, inserindo nova base tributária, o IMF, mantendo a taxa de captação em torno de 30% do PIB. Hoje é mais, 36%. Presumo que uma taxa global de investimentos da ordem de 25% daria para alavancar de forma perene e permanente a produção e a renda do País. Vale destacar que entre as grandes potências com oportunidades, o Brasil é único: nossa infraestrutura esta toda para ser refeita – energia/comunicações, saneamento básico/habitação/transportes nos diferentes níveis, é um mar de oportunidades.
2. Plano Nacional de Desestatização – O Brasil é um hermafrodita econômico, convive com empresas públicas, economias mistas, autarquias, Fundações, Institutos, junto com as Empresas privadas, um convescote de “amigos fraternos” Fazemos um mal danado na economia, não criamos as condições concorrenciais adequadas. Adoramos portos, aeroportos, Rodoviárias, CASAN, CELESC, BB, tudo, em nome da “boa gestão pública”. Roberto Campos dizia que o Brasil sequer havia adentrado o solar do pré-capitalismo. Desde sua morte em 2001 pouco avançamos. Um PND também iria render bons frutos no “caminho da Poupança”. Empresas penduradas no MInistério da economia, passam, entre participações diretas, controles acionionários, mais de 500.
3. As isenções fiscais são outra grande barreira que impedem o nosso desenvolvimento. Desde a década de 1950 quando o Brasil, sem poupança e doido para se industrializar inventou as “zonas especiais de investimentos” (Manaus, por exemplo), depois operamos a guerra fiscal onde cada Estado procura ser mais generoso do que outro para atrair investimentos privados. Foi o que aconteceu com a BMW em nosso Estado, cujas isenções fiscais vão encher os canecos de Chopp da Baviera. Os alemães deveriam nos pedir desculpas e devolver o dinheiro. Estima-se que no Brasil são mais de 40 setores beneficiados por esta ignomínia fiscal, coisa de 6 bilhões anuais em SC e pelo menos 400 bilhões anuais pelo Governo Federal. As isenções fiscais desde que bem gerenciadas, são úteis a economia, para desenvolver uma Região, um segmento econômico, um setor especifico, metal mecânico. Mas deve ter custos e prazos conhecidos, nada de eternizar a medida como se está fazendo no Brasil. Participei muito dessas programas, nos bons tempos acadêmicos.
4. Para melhorar ainda mais o Estado Brasileiro, precisamos de mais Reformas. Tudo o que temos pela frente são organogramas velhos, arcaicos, não espelham mais as realidades modernas. Precisamos enxugar a máquina, operá-la com no máximo 15 ministérios e acabar com todas os penduricalhos inseridos nestas velhas estruturas. E vale começar pelo Judiciário onde impera por lá a lei do dinossauro REX, ou a lei “Matheus, primeiro os meus”. É preciso inserir os “algoritmos judiciais”, dar celeridade à Justiça, sobretudo, limitá-la a ter despesas entre 0,5% a 1% do PIB Nacional (8 trilhões x 1% = 80 bilhões, hoje é o dobro, Federal e Estadual). No lado do Legislativo, não seria diferente. É possível cortar pelo menos 1/3 dos membros do Legislativo nos 03 níveis do Poder e mesmo assim, operar com mais produtividade. Hoje gastamos 13 bilhões no Federal e quase 1 bilhão no Estadual. E finalmente a Reforma deveria alcançar os 5.570 municípios, muitos dos quais vivem só do FMP, totalmente, destinado ao pagamento de vereadores e apaniguados.

Este “paper” já serve para dar o start de uma nova economia. Nada de academicismos, palavreado enroscado, nomes complicados. A ciência trabalha com enunciados, conceitos, valorizações das palavras, mas no dia a dia da economia, se requer decisão, coisas que o povo entenda. Estas sugestões deveriam ser anunciadas no limite, até que nossos Congressistas, por onde tudo tem que passar, adotem as medidas para o novo Brasil.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE DO MDV