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A OMISSÃO DA OAB E O DESVIO DE SEUS OBJETIVOS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi fundada em 1930 com a missão de “defender a constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a pugnação das leis”, além de promover a “representação , defesa, seleção e disciplina dos advogados” em todo o território nacional. Em Santa Catarina, a OAB foi fundada em 1933, e, atualmente, opera em sede confortável na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, na Beira Mar Norte.

A história da OAB é marcada por nomes importantes que se envolveram com a causa da justiça e com a defesa da sociedade, como Nereu de Oliveira Ramos, João B. Bonnassis, João José Ramos Schaefer, Aluizio Blasi, Paulo Blasi, Levi Carneiro, Raymundo Faoro, J. Bernardo Cabral, entre muitos outros. Estes advogados foram responsáveis ​​por promover a dignidade da profissão, priorizando a defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito. No entanto, a atual realidade da Ordem parece distante dessa nobre missão.

Recentemente, ao receber um panfleto sobre uma das chapas concorrentes às próximas eleições da OAB, fiquei profundamente decepcionado. As mensagens no material focavam exclusivamente na “materialidade” da OAB, como o congelamento das anuidades, o sistema de Assistência Jurídica Gratuita (AJG), e projetos como o OAB-Hub Mentorias e o “Por Elas”. Não houve uma única menção ao papel fundamental da Ordem, que é defender a constituição, a ordem democrática e os direitos humanos.

Em tempos em que os direitos fundamentais estão sendo atacados, (as prisões de 08/01 demonstram estas agressões) a missão da OAB é preocupante. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões que afetaram diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico e, de certa forma, enfraqueceram a justiça no Brasil. A anulação das sentenças confirmadas por três instâncias no caso “Lava Jato”, liberando figuras como o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o principal condenado do Caso Odebrecht, Marcelo Odebrecht, sem o devido respaldo constitucional atestam a mediocridade das decisões. Além disso, a recente suspensão, por parte do STF, da resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe médicos de realizarem procedimentos de “assistência fetal” nos casos de aborto decorrente de estupro, é outro exemplo de como as decisões da Corte desrespeitaram os direitos fundamentais de nossa sociedade.

Neste contexto, o silêncio da OAB diante dessas questões revela uma falha grave em seu compromisso com a defesa da Constituição e dos direitos humanos. A missão da Ordem nunca foi defender apenas a “materialidade” dos advogados ou garantir a manutenção de benefícios corporativos, mas sim atuar como guardiã da Constituição, combatendo os excessos de poder que ameaçam o Estado de Direito.

Portanto, a OAB, que historicamente se destacou por sua atuação contra os abusos de poder, está, na atualidade, se afastando de sua missão maior. Este desvio de objetivos não só compromete a renovação da Ordem, mas também enfraquece a luta pela justiça e pela equidade social. A omissão diante dos abusos do STF e a falta de uma postura firme da OAB em defesa dos princípios constitucionais indicam que, ao invés de cumprir sua função de fiscalizar e proteger a ordem jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil está se distanciando de seus valores fundadores, comprometendo, assim, a própria essência de sua existência.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

NOTA: Concorrem 03 chapas segundo o ND de 19/11. Apenas uma delas, Chapa 1, menciona luta pelo fim do inquérito das Fakenews.

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