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ALTARES LIBERAIS – LIBERDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS

• Política
• 16 de dezembro de 2021

Quando eclodiu o Movimento Revolucionário Frances, em 1789, tinha como lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” e 05 pilares pétreos construídos pelos iluministas – a vida, os direitos humanos, a propriedade privada, o livre comércio e a democracia.

Hoje vamos falar das Liberdades Individuais e Coletivas.

Num exercício de “Linha do tempo” deixe-se transportar para o século XVIII. A França já contava com 25 milhões de habitantes, 5 milhões na Grande Paris. Mas era essencialmente, uma sociedade rural, tudo se baseava na terra. Vale lembrar que a Europa adentrara em “1000 anos de escuridão” com a Idade Média (476/1500), o regime político que resultou deste “breu europeu” foi o Feudalismo, onde tudo se baseava numa relação de vassalagem, a nobreza detentora das propriedades abrigava uma família (ou milhares) que podia explorar a terra, mas, esta, lhe devia obrigação, lealdade. Os feudos eram autossuficientes, dispunham de Igrejas, Capelas e Oratórios. Era uma vida mística, dedicada ao trabalho, seguramente, com muitos sofrimentos, posto doenças desconhecidas, pestes, ataques de inimigos, de animais, entre outros. Havia grandes feudos “privados” dos nobres e outros ainda maiores, pertencentes à Igreja Católica.

Num ambiente tão restrito e dependente, os moradores do feudo, jamais se arriscariam enfrentar o senhor feudal, tudo se baseava na “subserviência”. Acresce o fato de que em vários momentos, a produção das famílias eram, sumariamente, confiscadas por interesse do reino ou do senhor feudal. Havia casos em que o confisco chegava a 80% da produção o que irritava, sobremaneira, os atingidos.

Com o afloramento da filosofia iluminista, todos estes valores “opressivos” começaram a ser debatidos e um deles foi justamente, o que mais tarde passou-se a se chamar de “Liberalismo Social” para englobar os direitos humanos coletivos e individuais. Segundo o que defende a doutrina, na origem, tinham como foco: Liberdade de pensamento; Liberdade de opinião; Liberdade de expressão; Liberdade religiosa; Liberdade de imprensa; Liberdade de ir e vir; Liberdade e respeito às prisões. Vale lembrar que 101 anos antes, os ingleses já haviam implantado um “regime parlamentarista” onde o rei reinava, mas não governava. Montesquieu buscou inspiração nestas experiências.

Não por outra razão, 43 dias após a eclosão do Movimento Revolucionário, os líderes, fizeram publicar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, síntese dos seus desejos para mudar o País. Esta mesma declaração foi “renovada” em 1948 e passou a se chamar Declaração Universal dos Direitos Humanos, vigente até nossos dias. Nossa Constituição Federal, recepciona estes valores, no seu artigo 5º.

Feito o registro histórico, como caminhar dentro das Liberdades Sociais e Democráticas?

Os primeiros registros de fraude sobre estas liberdades começaram logo após a segunda Guerra mundial quando, milagrosamente, o socialismo, se salvou da “guilhotina dos vencedores” (fascismo e nazismo foram banidos em 1945) e passou a defender o monopólio da “Justiça Social”, especialmente no Brasil, pobre, materialmente, injusto socialmente, com falhas históricas cometidas pelo Estado Brasileiro, que sempre foi omisso em prover, alimentação, habitação, saneamento básico, creches, escolas, saúde e segurança em escala para resolver os graves problemas brasileiros.

O Brasil optou por recepcionar o gigantismo de Estado, o corporativismo e o populismo, pragas que se instalaram nos organogramas públicos federais, estaduais e municipais. Esta forma de capturar os orçamentos públicos, é uma das causas das mazelas brasileiras.

Nesta quadra histórica surgem novas demandas sociais, algumas, discutíveis, compondo o mosaico de interesses dos vários segmentos da população. Estamos nos referindo a direitos específicos cujos “oratórios” são condensados abaixo:

Oratório dos Direitos Quotistas, doutrina segundo a qual é preciso fazer a inclusão dos menos favorecidos “por quotas”. Na educação, por exemplo, em vez de melhorar o Ensino básico, método que universaliza o conhecimento, defendem um nivelamento chinfrim, humilhante para seus beneficiários, que sabem não estar no ensino superior por méritos pessoais e sim por um truque político; propõem quotas para juízes, para balconistas, para CEOs. Chegará o momento das quotas para padres, pastores e jogadores de tênis.

Oratório dos Direitos por Identidade de Gênero, aqui as minorias querem impor um tipo de comportamento bizarro, onde os membros do LGBTA+ se dizem “progressistas” e atribuem aos “conservadores” a pecha de atrasados, chegando ao extremo de construírem um narrativa absurda, protestando o estado biológico que nascemos; desejam mudar a língua de Camões, introduzindo um “tedes” para diferenciar de “todos” e “todas”.

Oratório dos Direitos das Etnias, uma forma bem construída de mudar a história e pedir reparação de danos. Segundo seus defensores, a princesa Isabel e todos os intelectuais, inclusive José do Patrocínio, fizeram a “libertação dos Escravos” na bacia das almas, sem se preocupar em oferecer uma “Reforma Agrária” em 1889. Surgem então, depois de mais de 120 anos, direitos dos quilombolas, dos indígenas, cujos danos morais devem ser reparados. No extremo, estes defensores exibem a crueldade da opressão dos bandeirantes contra os índios brasileiros, contra a escravidão, propõem destruir todas as estátuas de nossas vias públicas e substituí-las, justamente, pelos oprimidos.

Oratório dos Direitos da Ideologia Ambiental, defende uma exótica teoria segundo a qual os predadores da humanidade, são os mesmos desde o descobrimento. Por este olhar, os primeiros Governadores do Brasil a partir de Mem de Sá, todos deveriam ser rejeitados, suas estátuas queimadas, revisar os livros de história e se possível queimá-los para que as futuras gerações evitem contato com estas ações abusivas e predatórias. De outro lado, só há uma corrente destruindo o meio ambiente brasileiro – os capitalistas opressores que submetem os trabalhadores ao serviço escravo e depredam toda a Amazônia brasileira esquecendo que o grande problema ambiental brasileiro tem origem nas áreas urbanas com ausência de saneamento básico e lixões à céu aberto. Rios, lagoas, mangues, encostas de morros, tudo anda poluído pela construção de espaços favelados e inoperância dos órgãos públicos.

Os liberais raiz esperam que ao fim e cabo, todos se entendam, que as minorias não queiram se sobrepor à maioria, nem está queira impor seu conservadorismo como o último bálsamo para a vida. O diálogo nestes casos sempre funciona.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE DO MLDV

NOTAS:

Gigantismo do Estado é um conceito que engloba os organogramas da União, do Estado e dos Municípios. São milhares de funcionários, órgãos, estatais, autarquias, muitos sem concurso, num deliberado movimento para capturar os orçamentos públicos em benefícios de poucos. Há 5.570 municípios, mais da metade vive com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos recursos, são destinados a manter Câmaras de Vereadores e o “clientelismo” uma forma fraudulenta de contratar familiares e cabos eleitorais.

O “Patrimonialismo Estatal” onde se mistura o público com o privado tem duas vertentes: o “corporativismo estatal”, representado pelas corporações incrustadas no serviço público, operam com autonomia impondo os seus interesses acima das demandas públicas extraindo todo tipo de vantagens financeiras e o “corporativismo empresarial” dominado por lobies privilegiados que extraem bilhões de recursos sob a forma de “isenções e incentivos fiscais”.

O “assistencialismo” também conhecido como “populismo” ou “clientelismo” recomenda que cabe ao Estado dar proteção universal, por tempo indeterminado e de forma gratuita a todas as pessoas que se julguem pobres, cujas ações se consubstanciam em um feixe de programas que abrangem a alimentação (Auxilio Brasil), habitação (minha casa minha vida), bolsa pescador, saúde universal com distribuição de remédios, bolsas para presos, previdência para quem não pagou, entre outras. É a forma de perpetuar a pobreza e manter no “cabresto” vastas camadas da população.