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CASAN EMPAREDADA

• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 24 de agosto de 2023

Na linha do tempo os problemas com a CASAN começaram a partir de fevereiro de 2007 quando venceu o contrato que o município tinha com a CASAN. Em janeiro daquele ano o Congresso Nacional aprovou a lei 11.445/07 estabelecendo os novos marcos regulatórios para o saneamento básico, em nosso País. A Associação Comercial contatou a PMF para conhecer como se daria a “nova concessão” dos serviços. Havia muitos interessados que procuraram a Entidade, todos ávidos para fazer investimentos em nossa cidade. À época os investidores estavam dispostos a pagar um “prêmio de entrada” da ordem de R$250 milhões, corrigidos, ultrapassariam, hoje, 01 bilhão de reais. Além deste aporte, o vencedor da licitação, deveria amortizar eventuais ativos da CASAN e aplicar por aqui, mais 3,5 bilhões que é o valor corrigido do atual PMSB.

Por pressões do então Presidente da CASAN sobre o Governo Luiz Henrique, todos do MDB, impediram que Dário Berger, levasse adiante o projeto da concessão, sob o argumento que a CASAN dispunha de mais de 200 pontos espalhados pelas diferentes cidades de SC, do litoral à Chapecó e de Criciúma a Lages e, politicamente, não era aconselhável naquele momento, mudar o modelo existente. A lei 11.445/07 era nova, a modelagem do controle social não era conhecida, haviam dúvidas sobre o futuro do segmento. Em razão disso, a CASAN operou, provisoriamente, até o advento da lei 9.400/13 que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico. A partir desta legislação a cidade contratou “legalmente” a CASAN, os direitos e obrigações dos agentes envolvidos, sobretudo, o quadro de Investimentos que a Estatal deveria aplicar nas diferentes bacias hidrográficas, chamadas de UNIDADES TERRITORIAIS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTPS), nada menos do que 3,5 bilhões valores corrigidos para 2022. Nos primeiros 5 anos a média anual seria de 297 milhões, mas estes valores nunca foram atingidos, pior, a CASAN passou a sonegar os investimentos feitos no município.

Em razão da ausência dos investimentos e com o crescimento exponencial da população, os problemas se avolumaram. Dois dados estatísticos chamam a atenção: a balneabilidade de nossas praias oferecidas pelo IMA/SC – Instituto do Meio Ambiente informando que toda a Região Metropolitana está poluída e em especial Floripa, com mais de 80 pontos “Impróprios para Banho” atingindo a parte insular e continental da cidade.

O Instituto Trata Brasil de caráter independente, publica, anualmente, o Ranking do Saneamento, em 2022, entre as 100 cidades avaliadas, ficamos com um desonroso 60º lugar atrás de várias cidades do Nordeste, sabidamente, espaços mais pobres do que a rica Floripa.

Do ponto de vista administrativo e operacional a CASAN é bem administrada, não se tem informações de malversação do dinheiro público, há um bom quadro técnico e uma boa gestão superior. Mas então qual é o problema?

Aprende-se nos primeiros anos de Administração que “não há decisão certa para modelos errados” e a CASAN é tipicamente, um modelo do século passado, um modelo equivocado. É uma gigante sem recursos, tem sob sua gestão 194 municípios todos ávidos por novos investimentos. Sucede que a estrutura financeira da Estatal é deficitária, não permite que se avance nos projetos. Não há o que os especialistas chamam de “capacidade de pagamento”, gerencia um lucro médio anual de pouco mais de 100 milhões, está endividada com 1,6 bilhão, os juros são altíssimos, maioria dos recursos de curto prazo, não há fontes novas de Financiamento, contam com a boa vontade da JICA, a CEF, e alguns novos Bancos que se revezam com garantias dos direitos creditórios.

Diante deste quadro desolador, o prefeito está exigindo da Estatal, para o Sul da Ilha, projetos e recursos definidos até outubro deste ano. Em caso contrário dará início ao rompimento contratual. Conta com o apoio da cidade.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE