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Convicções Liberais

• Política
• 18 de julho de 2024

Atualmente, o que mais se ouve é – esse cara é de direita, ele é de esquerda, ele é de centro. Esses conceitos são frequentemente usados de forma imprecisa, e muitas pessoas não entendem completamente o que significam. Ontem (17/07), no retorno para Cachoeira, ouvi um impropério de um comentarista de esquerda insatisfeito da Jovem Pan afirmar que Lula desenvolve um governo de direita.

Na verdade, existem dois grandes campos ideológicos – a doutrina liberal e a doutrina socialista, que é sinônimo de teoria marxista ou comunista. A doutrina liberal é clara desde os idos de 1789, quando seus pilares foram estabelecidos pelos iluministas: defesa da vida, dos direitos humanos, da propriedade privada, do livre comércio e da democracia.

É dentro desses pilares que o debate deve ocorrer. Por exemplo, o governo Jorginho é liberal? Parece não haver dúvidas de que ele se situa no campo liberal, mas ainda longe de possuir as convicções necessárias. Analisando seu governo sob a perspectiva do liberalismo econômico (propriedade privada e livre comércio), observa-se que o Estado ainda controla três portos (São Francisco, Imbituba e Laguna), a CEASA/SC, a CASAN, entre outras. Um governo com convicções liberais teria instruído a secretaria competente a privatizar essas unidades, pois não cabe ao Estado desenvolver esses negócios.

Quando se olha a Lei Municipal do Plano Diretor (PD) temos um exemplo acabado do que é ausência de convicções liberais. São 322 artigos a maioria absoluta afrontando a liberdade econômica de ocupar e construir. É o Estado dizendo o que é Área Residencial Predominante, Mista ou de Serviço ou então onde se pode construir um hotel ou área de lazer. Bastaria apenas que o PD informasse onde não se pode construir à luz do artigo 4º do Código Florestal e das Áreas de Conservação. Tudo o mais poderia ser ocupado segundo o interesse da iniciativa privada. É assim que estão fazendo Camboriú, Itapema, Porto Belo, Dubai, Singapura e cidades chinesas, entre outras.. Por lá há muita renda, oportunidades, impostos e empregos.

Cabe ao Estado fornecer educação básica de qualidade, saúde universal e eficaz, segurança pública e infraestrutura necessária, não deveria se intrometer nas atividades privadas, tão pouco limitá-las. Vale lembrar a tese de que “tudo o que a iniciativa privada faz, ela faz melhor e com custos menores”.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE