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DEMOCRACIA A TOGA MANCHADA

• Política
• 10 de janeiro de 2023

 “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa

Onde se encontra o cerne da Democracia?

Para responder a esta questão precisamos entender o que seja um Governo Democrático.

Até o final do século XVIII só se conheciam os regimes absolutistas, autocráticos, ditatoriais, o rei reinava, governava, e aplicava a lei. Tudo pertencia ao rei, a vida e a propriedade.

A revolução francesa trouxe um novo modelo baseado no voto universal e secreto, e uma nova forma de Governo, a República.

Os pilares deste novo REGIME tinham como fulcro a 1. Defesa da vida; 2. Direitos fundamentais da pessoa; 3. Propriedade privada; 4. Livre comércio; 5. Democracia (eleger o governante).  Ferir qualquer destes pilares é um atentado ao Estado democrático.

Nesta quadra de século o Brasil acaba de conhecer o “Robespierre  brasileiro” que mostra muita desenvoltura e audácia em aplicar a lei segundo sua orientação o que lhe custou graves censuras por largas camadas da população e ao mesmo tempo, tido como um herói por outras parcelas, estas, todas localizadas nas hostes do PT&CIA, no Consórcio de Imprensa e nas ONGs companheiras.

Para entender as responsabilidades da atual conduta do Dr. Robespierre  versão 2023, é preciso buscar na linha do tempo, O RECONHECIMENTO dos “Direitos Individuais”, uma conquista de pouco mais de 230 atrás quando foi publicada a primeira Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, precisamente, em 26/08/1789, 43 dias, após a eclosão da Revolução Francesa. São 17 artigos voltados à liberdade com destaque ao artigo 11º  “A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei”

Mais tarde, em 1948, os membros da ONU e sob o comando do brasileiro Osvaldo Aranha, robusteceram o primeiro documento e criaram a  Declaração Universal dos Direitos Humanos que trata do mesmo tema, ampliando os “direitos humanos” reforçando o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.  

Nossa Constituição recepcionou estes valores no seu Titulo II – Direitos e Garantias Fundamentais, no seu artigo 5º, especialmente os itens abaixo:

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

São direitos pétreos, invioláveis, próprios das democracias, constitucionais, jamais poderiam ser descumpridos ou afrontados, sem o devido processo legal.

E o que fez o Dr. Robespierre  no alto de sua toga intocável? Sob o argumento de que havia indícios suficientes  dentro dos CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, inseridos, recentemente, no Código Penal, criou o Inquérito das Fake News, ou Inquérito 4781 (2019), para investigar a existência de notícias falsas, atos e fatos que a seu sentir atentavam contra o processo eleitoral,  atentado contra a integridade nacional, contra ministros e autoridades e até hoje, inconcluso.

O ministro dispensou todos os protocolos formais do MP, age soberano como “vítima, investigador e juiz a um só tempo”, subvertendo a ordem processual previstas nos diplomas legais. Os indiciados não sabem do que são acusados, têm suas redes sociais suspensas, suas casas invadidas, e, seus advogados, encontram dificuldades em defendê-los. É um festival de irregularidades contra os direitos fundamentais, inimagináveis dentro da normalidade democrática.

Em atos públicos o Ministro tem afirmado que há, ainda, muitos denunciados a serem atingidos e presos. Constam do processo empresários, jornalistas, indígenas, ruralistas, todos bolsonaristas o que revela suspeitas de perseguições. É de se imaginar que as invasões deste último dia 08/01/2023, provoque o aumento dos denunciados na lista do ministro.

Themis a deusa da justiça com seus olhos vendados, diante do STF, representa a imparcialidade da justiça, simbologia que “Dr. Robespierre” mandou às favas.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Robespierre, foi líder da Revolução Francesa, era jacobino, espécie de PT&CIA. da época, fez parte do triunvirato que comandou a Revolução, junto com Danton e Marat. Expediu mais de 500 mandados de busca contra “os inimigos”. Acabou assassinando seu próprio companheiro Danton, por divergir dos rumos da revolução. Mais tarde, ele mesmo foi para a guilhotina.