DESAFIOS E OPORTUNIDADES: UM PANORAMA ATUAL DE PALHOÇA

PALHOÇA: DA HABITAÇÃO RÚSTICA AOS ARRANHA-CÉUS

Palhoça, fundada em 31 de julho de 1793, celebra 131 anos de história. Elogiada amplamente pela mídia, a cidade é reconhecida por seu dinamismo empresarial e crescimento econômico que supera médias regionais e nacionais, abrigando inúmeras grandes empresas. Com uma Câmara de Vereadores de 17 integrantes de diversos partidos, Palhoça possui uma população estimada em 223.000 habitantes, com uma densidade demográfica de 563,8 hab/km². Seu Produto Interno Bruto (PIB) alcança 6 bilhões, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,757, embora inferior ao de Florianópolis (0,847), é considerado bom para os padrões brasileiros.

Entretanto, um panorama excessivamente otimista pode ocultar desafios significativos. A infraestrutura de saneamento básico, por exemplo, permanece como um ponto crítico. Após romper com a CASAN, a cidade instituiu o SAMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto, com a ambição de tornar-se referência em qualidade ambiental. No entanto, a falta de recursos impediu a realização dos investimentos planejados de 2,5 bilhões previstos para 20 anos a partir de 2020. Palhoça ainda necessita adquirir água da CASAN.

Outra problemática inerente à Região Metropolitana é o transporte público. Com um único modal rodoviário, a população de Palhoça enfrenta desafios com baldeações frequentes e a diversidade de tarifas.

Soluções são possíveis, mas exigem a atuação comprometida das lideranças locais. Com as eleições se aproximando, é vital que os cidadãos demandem um Plano Metropolitano de Projetos que considere, prioritariamente, iniciativas integradas de saneamento básico, transporte e habitação.

As ferramentas legais e operacionais necessárias estão ao alcance, conforme o Estatuto da Metrópole. Um PLANO METROPOLITANO INTEGRADO, incluindo Planos Setoriais municipais e Governança Interfederativa, precisa ser desenvolvido, abrangendo operações consorciadas, compartilhadas e municipais diretas. É a forma técnica de Palhoça e Região ingressarem no mundo racional da Gestão Pública quando os limites municipais já não são mais conhecidos.

Vale ressaltar que já temos a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, há recursos disponíveis através de Fundos Públicos Estaduais e Federais além de Bancos de Desenvolvimento, interessados em investir.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

MESORREGIÃO, MICRORREGIÃO E REGIÃO METROPOLITANA

Há muita confusão sobre o que é RM. Por exemplo todo o Estado, praticamente, foi recepcionado com RMs. Santa Catarina conta com 06 Mesorregiões. Palhoça pertence a Mesorregião da Grande Florianópolis que por sua vez é formada por 03 Microrregiões – Tijucas com 07 municípios, Florianópolis com 09 municípios e Tabuleiro com 5 municípios. Dentro da Microrregião de Florianópolis, por sua vez está a Região Metropolitana que deveria ser apenas os 05 municípios conurbados: Santo Amaro, Palhoça, São José, Florianópolis e Biguaçu. Todavia a lei estadual considera RM a própria Microrregião e neste caso, entram os municípios de Antônio Carlos, Águas Mornas, São Pedro de Alcântara e Celso Ramos. De ressaltar, igualmente, que para fins legais as Microrregiões se equivalem a Região Metropolitana, origem das confusões.

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