Blog

EGOTAMENTO SANITÁRIO – ORIGENS

• Infraestrutura Saneamento Básico
• 13 de abril de 2023

15 ANOS (2007 A 2023) SEM SOLUÇÃO. MORADORES INDIGNADOS, GOVERNO AGE COMO AVESTRUZ. CASAN JÁ SUBTRAIU DA RM PARA INTERIOR DO ESTADO, MAIS DE 2 BILHÕES ÚLTIMOS 6 ANOS.

A CASAN tem origem a partir da criação do extinto BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) que passou a recepcionar recursos orçamentários, próprios e do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) para financiar casas populares e junto o saneamento. Imediatamente foram criadas 27 Cias. Estaduais, uma para cada Estado. A CASAN foi constituída em 31/12/1970, há 53 anos, portanto.

Na época havia Departamento Autônomo de Engenharia Sanitária – DAES, operando 16 sistemas de abastecimento de água e 2 (dois) sistemas de coleta de esgotos. O surgimento da CASAN com fartos financiamentos do BNH tinha tudo para dar certo e ampliar de forma significativa os Serviços Água e Esgoto. Havia uma exigência do BNH, os municípios maiores (Floripa, Joinville, Lages, Criciúma) deveriam cobrar uma tarifa maior para beneficiar os menores. Este modelo Robin Hood (tirar dos grandes para dar aos pequenos) passou a ser conhecido como “subsídios cruzados” e, vige até hoje com outra roupagem. Para que você leitor saiba, 44% das Receitas da CASAN tem origem em 2 cidades – Floripa e São José. É uma trapaça contra a RM, cujo protocolo é vedado pela lei 11.445/07. Portanto cabe aqui uma ação de reparação de danos, no futuro, contra a CASAN de proporções milionárias.

Em fevereiro de 2007 o contrato da CASAN venceu, como a lei 11.445/07 já estava em vigor o diploma legal mandava que se “licitassem os serviços”. Entraram em cena “forças políticas” que impediram a licitação trazendo como argumento que Floripa sequer tinha um PMSB. Houve uma embromação, o PMSB ficou pronto, foi aprovado pela Câmara Municipal (2014) tempo suficiente, para que se encontrassem as fórmulas salvadoras da CASAN. A cidade acabou contratando os Serviços com a Estatal, mas desde então, nunca cumpriu com os investimentos programados. As inversões corrigidas montam a mais de 3,5 bilhões. Neste caso cabem distribuir as responsabilidades – PMF que não cobrou o contrato, a Câmara de Vereadores que se omitiu desde 2007, a ARESC, fiscalizadora do contrato, “mas é tudo de mentirinha” e finalmente, a próprio governo do Estado/CASAN que afronta nossa cidade com farta distribuição de “panfletagem publicitária” sobre investimentos na RM.

Porque o Modelo CASAN precisa mudar?

A resposta está clara não há recursos suficientes da Estatal para as inversões em mais de 194 municípios. Foi um modelo bem construído, mas que se exauriu no tempo. Hoje qualquer município está exigindo Esgotamento Sanitário. Os acionistas da CASAN são o governo do Estado, a CELESC, CODESC cujos “proprietários” não aportam recursos, há anos. Restou então a CASAN se endividar, hoje tem um passivo financeiro da ordem de 2 bilhões, com juros caros e amortização de curto prazo. Quem paga quase metade destes financiamentos é a RM.

Este modelo penaliza São José e Floripa que não recebem em troca os investimentos exigidos. Os resultados todos conhecem, lagoas, mangues, rios e praias poluídas em toda a RM.

A solução passa pelo debate de um novo modelo institucional que recepcione os investimentos e financiamentos dos projetos programados e isto só um Consórcio Público Intermunicipal poderá resolver. Estimam-se que só a RM necessite pelo menos de 4 a 6 bilhões de reais.

Manter o atual modelo é bom para o Governo do Estado que poderá sempre informar através de belos vídeos promocionais que a CASAN opera com eficiência e, portanto, deve continuar. Mas é apenas um oportunismo político, não a realidade.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIENTE