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EXUBERÂNCIA PARTIDÁRIA X CONVICÇÕES LIBERAIS

• Política
• 22 de outubro de 2024

As manchetes são fartas ao relatar que o PL, partido do governador, foi o que mais elegeu prefeitos em Santa Catarina nas eleições de 2024, passando de 28 para 90 prefeituras. O MDB ficou em segundo lugar, com 70 prefeitos, enquanto o PP ocupou a terceira posição, com 53 prefeituras. Do ponto de vista ideológico, apenas 11 prefeituras estão sob o comando de partidos socialistas, todas do PT. Vale lembrar que, embora o Cidadania e o PDT tenham historicamente se acomodado à esquerda, suas últimas alterações estatutárias afirmam que abandonaram a “luta de classes”.

Esses grupos vitoriosos, que lideram a gestão pública em SC, demonstram que professam a doutrina liberal, embora, se caracterizem pela ausência de convicções doutrinárias.

Ser liberal parece simples, mas na realidade não é.

A doutrina liberal abrange três campos de ação distintos: o Liberalismo Político (que defende a democracia), o Liberalismo Econômico (que defende a propriedade privada e o livre comércio) e o Liberalismo Social (que defende os direitos humanos).

Comecemos pelo Liberalismo Político. Há muitas variações a serem consideradas. Em primeiro lugar, é necessário debater uma NOVA CONSTITUTIÇÃO, a atual virou uma colcha de retalhos sem deixar claro qual regime de governo seguir: devemos continuar com o presidencialismo, que não se mostrou eficaz desde 1889, ou adotar o parlamentarismo, que funcionou bem no Brasil entre 1847 e 1889? A atual política de instabilidade decorre em grande parte dessa confusão provocada pelo egocentrismo dos poderes, cada um desejando conquistar mais espaço que o outro. Os “pesos e contrapesos” não estão funcionando corretamente. Surge então outra indagação: queremos um “parlamentarismo raiz” nos moldes ingleses, que perdura de forma ininterrupta desde 1689, ou uma solução artificial como o parlamentarismo francês, que até hoje não obteve sucesso? Dentro desse campo, também é importante discutir o número de partidos e a obrigatoriedade de seus estatutos informar qual é o “Projeto de Brasil”, como serão financiados, a impressão do voto e o papel da Justiça Eleitoral.

No que diz respeito ao Liberalismo Econômico, nossa Constituição é ambígua ao afirmar que a propriedade privada deve cumprir a função social para não prejudicar o interesse coletivo. Por outro lado, muitos “liberais” opõem-se à privatização ou à concessão de serviços públicos. SC, por exemplo, é proprietária de hotéis, 03 portos, empresa de gás, energia, saneamento, entre outras. Vivemos em um mundo de ausência de convicções e, nesse cenário, construímos um Estado obeso, caro e ineficiente.

Por fim, é essencial destacar o Liberalismo Social, cujo foco é a defesa dos direitos individuais e coletivos, começando pela vida. Aqui surge o primeiro impasse: como avaliar a questão do aborto? Muitos liberais não têm uma posição clara sobre o assunto. A maioria dos países permite o aborto até a 12ª semana de gestação, enquanto aqui ele é proibido, exceto em casos de anencefalia do feto, risco de morte da mãe ou em situações de estupro.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI
PRESIDENTE