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GOVERNO JM ORGANOGRAMAS

Em tese qualquer governo Estadual (ou municipal) poderia operar com 11 Secretarias – Casa Civil, ADM. Pública, Agricultura Pecuária e Pesca, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Educação, Fazenda, Infraestrutura, Justiça e Segurança, Saúde, Trabalho e duas operadoras Jurídicas, Controladoria Geral do Estado e Advocacia Geral do Estado: Total 13

O Estado, está magnífica criação dos humanos serve para nos proteger, acolher, dar abrigo, segurança. Desde os tempos romanos o Estado vem se aperfeiçoando, passamos das monarquias absolutistas para as monarquias parlamentaristas, e no século XVIII, o iluminista Montesquieu nos presenteou com a República, uma criativa estrutura de poder – o executivo, o legislativo e o judiciário – todos operando de forma independente, mas harmônicos, entre si. (Montesquieu, na verdade “furtou” a ideia da monarquia parlamentarista inglesa que funcionava desde 1688)

Desde então o Estado tem sido utilizado mais do que nunca, para atender os interesses da população, especialmente, os menos favorecidos. Os impostos seriam então aplicados em infraestrutura (comunicações e energia, habitações e saneamento, transportes) e, sobretudo, em educação, saúde e segurança pública. Até se criou uma expressão “sonhadora” para caracterizar este Estado Provedor denominada de “Estado do bem-estar social”. Por este conceito (os 05 estados escandinavos são bons nisso) a criança desde o nascer até sua velhice estaria protegida por mecanismos públicos que nunca a deixariam na rua da amargura.

Dito isto o que se passa no Brasil?

Por aqui adotamos desde sempre os maus exemplos vindos das cortes portuguesas onde o “Primeiro Estado”, a realeza, além de não pagar impostos vivia feito um chupim às custas dos trabalhos das populações. Fez-se a República, mas os maus hábitos continuaram. Rui Barbosa 25 anos depois de proclamado o novo regime dizia sentir vergonha de ser honesto diante de tantas patifarias que se realizam nos palácios republicanos.

Uma das pragas a que Rui se referia era a burocracia – que ao contrário do conceito sociológico do termo – aqui significava e significa, compadrio. Esta curiosa forma de contratar apaniguados resulta no nepotismo, no favoritismo que os políticos praticam, desbragadamente.  Há milhares espalhados em todos os poderes, nos 27 Estados e nos 5.570 municípios brasileiros. Isto tem um efeito colateral desolador, cria o estado balofo, inchado, que subtrai os recursos que poderiam ser destinados aos mais pobres.

Os países que deram certo reservam pelo menos 25% das Receitas para investimentos (e neste caso por diversos caminhos alcançam o bem-estar social) no Brasil, menos de 5% são destinados para este fim. Investimentos, não se confundem com despesas de pessoal, material, manutenção e outras que desaparecem após a sua aplicação, são gastos em novas escolas, novos postos de saúde, novas delegacias e toda a parte de infraestrutura.

Para alcançar um padrão recomendável de “estrutura orgânica” é preciso avançar em temas polêmicos que só um plebiscito poderia resolver. Compare o ideal “tarjado” do início do texto, com a Reforma de Jorginho Mello, e tire suas conclusões.

  1. CGE – Controladoria-Geral do Estado
  2. PGE – Procuradoria-Geral do Estado
  3. SAI – Secretaria Executiva de Articulação Internacional
  4. SAN – Secretaria Executiva de Articulação Nacional
  5. SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
  6. SAQ – Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca
  7. SAR – Secretaria de Estado da Agricultura
  8. SAS – Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
  9. SCC – Secretaria de Estado da Casa Civil
  10. SCM – Secretaria Executiva da Casa Militar
  11. SCTI – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
  12. SDC – Secretaria de Estado da Proteção Defesa Civil
  13. SEA – Secretaria de Estado da Administração
  14. SECOM – Secretaria de Estado da Comunicação
  15. SED – Secretaria de Estado da Educação
  16. SEF – Secretaria de Estado da Fazenda
  17. SEMAE – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
  18. SEPLAN – Secretaria de Estado do Planejamento
  19. SES – Secretaria de Estado da Saúde
  20. SETUR – Secretaria de Estado do Turismo
  21. SGG – Secretária-geral de Governo
  22. SICOS – Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço
  23. SIE – Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
  24. SPAF – Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias
  25. SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

PLEBISCITO

  1. Você é favorável a atual estrutura orgânica dos Governos Federal (37 Ministérios, centenas de autarquias, empresas , Institutos), Estadual (25 Secretarias e dezenas de órgãos) e Municipal (21 Secretarias, dezenas de órgãos) ? Sim ou não? NÃO
  2. Você é favorável a uma limitação de 15 Ministérios no Governo Federal? SIM
  3. Você é favorável a uma limitação de 13 Secretarias nos Estados? SIM
  4. Você é favorável a uma limitação de 10 Secretarias nos Municípios? SIM
  5. Você é favorável a redução dos atuais 3.500 municípios? SIM
  6. Você é favorável que municípios só poderiam ser criados se contarem com 40% de Receitas locais? SIM
  7. Você é favorável a “duodécimos” ou a carimbar despesas para uso exclusivo como educação, saúde, e poderes como o Ministério Público, Justiça e outros? NÃO
  8. Você é favorável que o quadro de pessoal, federal, estadual e municipal, seja permanente e concursado? SIM
  9. Você é favorável que o Quadro de Cargos e Salários entre todos os poderes, seja único, com cargos de nível superior, cargos técnicos intermediários e cargos administrativos. SIM
  10. Você é favorável que demais serviços sejam “terceirizados” SIM
  11. Você é favorável que das Receitas Líquidas Totais de cada Ente Federado 25%, sejam destinadas às Despesas de Capital? SIM
  12. Você é favorável que a União, os Estados e Municípios  mantenham Empresas Públicas de Interesse Privado? NÃO
  13. Você é favorável às concessões dos serviços públicos da União, dos Estados e Municípios? SIM
  14. Você é favorável que se estabeleça limites de despesas a todos os 03 Poderes? SIM

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