GOVERNO JORGINHO MELLO – AVANÇOS NA GESTÃO, LIMITES NO LIBERALISMO – GESTÃO EFICIENTE, ESTADO AINDA PESADO
PALÁCIO CRUZ E SOUZA, SIMBOLICAMENTE, REPRESENTANDO O ESTADO DE SC
Frequentemente me perguntam qual é minha avaliação do governo Jorginho Mello. Procuro responder sem paixão partidária, tomando como referência os princípios da doutrina liberal – eficiência do Estado, responsabilidade fiscal, respeito ao contribuinte, estímulo à livre iniciativa e redução da presença estatal em atividades que podem ser exercidas pelo setor privado.
Sob o ponto de vista da gestão, o governo apresenta resultados positivos. Jorginho soube escolher um excelente nome para a Secretaria da Fazenda – o economista Cleverson Siewert. A pasta, responsável pela política tributária e pela administração dos recursos públicos estaduais, tem demonstrado racionalidade, controle e capacidade de ampliar a arrecadação sem aumento de impostos. A boa condução fiscal também aparece na aprovação das contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Com equilíbrio orçamentário, surgem recursos para investimentos visíveis. O programa Estrada Boa, as melhorias na SC-401, a Ponte da Lagoa e a nova alça viária na região do CIC, orçada em R$ 33 milhões, são exemplos de obras que impactam diretamente a mobilidade e a vida dos catarinenses locais. Há ainda Universidade Gratuita, voltado ao custeio de cursos superiores para estudantes em instituições comunitárias além, do Terra Boa, direcionado à agricultura familiar.
No entanto, do ponto de vista liberal, o governo ainda precisa avançar muito. Santa Catarina mantém empresas estatais e estruturas públicas que já não se justificam. O Estado deve concentrar-se em segurança, educação, saúde, infraestrutura e regulação eficiente, deixando atividades empresariais para a iniciativa privada. Há pelo menos 08 grandes empresas no organograma estadual que poderiam ser concessionadas, privatizadas ou profundamente reformadas.
Para Florianópolis, a CASAN é o exemplo mais evidente desse problema. A companhia cobra tarifas elevadas, anuncia resultados positivos, mas não entrega os investimentos necessários em saneamento. O contrato de programa firmado com a Capital segue descumprido há anos, enquanto praias, rios, mangues e lagoas sofrem as consequências.
Jorginho Mello tem boa avaliação administrativa. Mas, para cumprir plenamente uma agenda liberal, precisa enfrentar as estatais, reduzir a burocracia e liderar uma verdadeira reforma de costumes econômicos, libertando o setor privado das amarras do poder público.
ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE
INFORMAÇÕES RELEVANTES
Para melhor entender o conjunto de excessos administrativos vamos separá-las por grupos:
- Pessoa Jurídica de Direito Privado, sob controle do estado com interesses privados (Concessões) – Porto de São Francisco (SCPAR), Porto de Imbituba (SCPAR), Porto de Laguna (SCPAR) CASAN, SCGÁS, CELESC, CEASA, CENTRO DE EVENTOS LHS/CANASVIEIRAS (08)
- Pessoa Jurídica de Direito Privado, sob controle do estado sem interesse privado, CIDASC, EPAGRI, SANTUR, SCPAR, BADESC, SAPIENS PARQUE, CIASC (08)
- Autarquias subordinadas ao Direito Público – Fundações/Institutos – ARESC, DETRAN, ENA, CEPA, EPROJ, FAMPESC, FCC, FCEE, FEESPORTE, IMA, IGP, IPREV, IMETRO, JUSCESC, UDESC (15). Algumas dessas autarquias são dispensáveis.
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