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JUSTIÇA DESMESURADA

O que está ocorrendo com nossos juízes nas Cortes Superiores, nas primeiras instâncias? Aqui no Estado temos sentenças estapafúrdias, desconexas dos fatos provocando uma sensação persistente de estranheza com a realidade.

Muitos lembram dos processos da Lava jato uma operação que começou em 2014, mais de 80 fases operacionais, onde se prendeu e condenou pelo menos 100 pessoas todas acusadas e julgadas como ladravazes do dinheiro público. O próprio Presidente era o chefe dessas quadrilhas. Ficou trancafiado por 580 dias, obteve a liberdade sob o pretexto surpreendente de que o juiz Sérgio Moro foi parcial, o que comprometeu o direito da defesa a um julgamento justo, e de que o CEP da ação não era Curitiba, era Brasília. É uma aleivosia jurídica, foram descobrir isso depois de 5 anos (2019) de julgamentos em primeira, segunda, e terceira instância. O que é pior, os “mocinhos” Deltam e Moro, foram colocados como os “vilões” da empreitada, e ao inverso dos filmes de faroeste, o mal venceu o bem. Os benefícios a Lula foram estendidos a outros marginais do colarinho branco, de sorte que todos foram beneficiados, inclusive Sérgio Cabral com mais de 400 anos cadeia. Trata-se de uma afronta à inteligência de pelo menos 60 milhões de eleitores brasileiros. Ninguém concorda com isso, nem hoje, nem amanhã, nem os futuros livros de história.

Ermo/SC é uma cidade com pouco mais de 2200 pessoas, fica na Microrregião de Ararangua, Sul do Estado, conservadora, quase 98% de sua população é alfabetizada, tem um PIB per capita de R$58.000,00, e tem na agricultura a sua principal atividade econômica. Por isso, anualmente, realizam a Festa do Agricultor com eleição de uma rainha. Este ano, como de costume candidataram-se várias pretendentes e entre elas um jovem transexual. Apurados os votos, o jovem não foi eleito, sob o argumento de que o deputado Jessé Lopes/PL um dos jurados, desaprovou, antecipadamente, a sua participação. O jovem se sentiu prejudicado, ingressou com ação e a juiza considerou que a “atuação do jurado Jesse Lopes prejudicou a parte autora” determinando a suspensão dos efeitos do concurso da Festa do Agricultor, sob pena de multa diária de R$60 mil. A Prefeitura suspendeu o concurso e a própria festa.

Em Floripa, a PMF, a comunidade da Lagoa e toda a cidade estavam imensamente felizes com a decisão da construção da nova ponte, moderna, engenharia de ponta, altura suficiente para melhor oxigenação das águas. Em 12/04/23, houve o primeiro embargo a pedido do MPF e atendido pelo Juiz Marcelo Krás. A PMF emitiu nota à imprensa dizendo que possuía todas as licenças para construção da ponte, autorização da Capitania dos Portos, SPU/SC e do IMA. Diante dos argumentos o TRF4 suspendeu o embargo. Seguiu-se outra suspensão em maio, igualmente, derrubada. Tudo parecia seguir na normalidade quando no último dia 26/07, atendendo considerações do MPF, um desembargador do TRF4, paralisou as obras, pela terceira vez.

Segundo o prefeito o ADM. Topázio Neto, os custos destas paralizações são enormes – multas contratuais, máquinas e equipamentos desmobilizados, técnicos e empregados demitidos. O custo da obra fica mais caro e quem paga são os contribuintes municipais

Nas reuniões que tenho participado todos se perguntam, afinal porque o MPF e o Dr. Krás, não adotam uma postura de parceiros da cidade, porque não buscam os mesmos propósitos da maioria da população, porque avaliar uma administração eleita pelo povo, como estimuladora de práticas nocivas ao meio ambiente, diante de tantas aprovações de órgãos públicos? Deve ser desanimador gerenciar uma cidade sob intensas adversidades. Encaminhamos deste pequeno espaço a nossa solidariedade ao Prefeito um “jovem político” que está imprimindo competência gerencial e boa informação à população.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE    

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