Blog

Assassinato do Meio Ambiente

• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 9 de agosto de 2019

Amigos e amigas de Floripa,

Há dois atalhos que levam aos nossos passivos ambientais – um o esgotamento sanitário, outro a precária coleta de resíduos sólidos praticada pela COMCAP.

A cidade dispõe da lei 9400/13 que trata sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e este é anexo da lei. Quando a CASAN assinou o PMSB aceitou os termos do anexo, os investimentos que teria que fazer da ordem de 1,5 bilhões em 15 anos, ou seja, um média anual de 100 milhões. Como já se passaram 6 anos a soma de investimentos deveriam ter sido de 600 milhões, mas a realidade é bem diferente – estimativa de pouco menos de 120 milhões já que a CASAN deu para esconder os dados em seus Relatórios Financeiros. A CASAN revelou prejuízos nos últimos dois balanços, 28,4 em 2017 e 119,2 em 2018, tudo somado, 147,6 milhões. Isto mostra a incapacidade da CASAN em fazer frente aos investimentos. Decorre desta incapacidade os enormes passivos ambientais com nossos mangues poluídos, rios, lagoas e praias. O meio ambiente da cidade indica uma tragédia nunca antes vivida por aqui.

A COMCAP também é receptora da lei 9.400/13, mas nunca cumpriu o que lá foi decidido pela boa razão que a PMF é ao mesmo tempo operadora e Poder Concedente. Quando o atual Prefeito assumiu em vez de resolver o problema, ampliou-o, transformou uma Empresa Mista em “autarquia” na suposição de que tal ação iria melhorar os serviços. Como dependemos de recursos para investimento que a PMF não tem, tudo continuou “como dantes no quartel dos Abrantes”.

Neste momento (outubro de 2019) a COMCAP passa por uma Reforma Administrativa com foco na redução das despesas. Ficamos sabendo que há funcionários que ganham mais do que o Prefeito (27 mil) e terão seus salários rebaixados ao que determina a lei; funções gratificadas serão reduzidas em 20%, vai devolver dezenas de funcionários ao seu local de origem, e saber porque com tantos garis sempre faltam funcionários para as linhas de coletas.

Não obstante essas medidas serem bem recebidas, vale ressaltar que o problema da COMCAP não é este. O lixo urbano não é uma atividade da PMF é assunto para Empresas privadas. Portanto há dois enfoques: o primeiro a agilidade da iniciativa privada em gerir negócios; segundo, dispor de recursos para investimentos. Vale ressaltar que a COMCAP investiu 18,8 milhões em caminhões, endividou a cidade, sem necessidade. Estes investimentos e outros, não devem comprometer os recursos destinados à saúde, à educação, à infraestrutura. (Joinville, Jaraguá do Sul, Palhoça, são alguns exemplos de recolhimento de lixo pela iniciativa privada pela metade do preço de Floripa)

A soma conjunta destas duas empresas vem assassinando o meio ambiente há anos. De pouco valem medidas paliativas aqui ou acolá, a cidade espera, pelo grande momento em que o debate venha a ser feito e finalmente, se tomem as medidas saneadoras necessárias. Da forma que está, comprometemos dia a dia nosso patrimônio ambiental, que por sua vez, trará enormes prejuízos no segmento turístico. O morador não quer, tampouco o turista gosta de cidades emporcalhadas.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE