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MONTESQUIEU AFRONTADO

• Política
• 9 de abril de 2020

Em 01/04/2020 o Governo baixou a MP 936 com nome pomposo – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com vistas a enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da crise do corona vírus.

O fulcro da MP diz respeito à suspensão temporária do contrato de trabalho, redução de salários e jornada de trabalho que pode ocorrer em 04 cenários para os trabalhadores cuja decisão fica a critério do empregador.

• Suspensão temporária do contrato de trabalho
• 25% – redução da jornada e salários na mesma proporção
  50% – idem
• 70% – Idem

Em qualquer circunstância o governo vai auxiliar a empresa a pagar os salários.

Foram ações exaustivamente debatidas pela equipe de trabalho em consenso com o Congresso Nacional cujo interesse, repito era a preservação do emprego, garantir um mínimo de sobrevivência da empresa reduzindo o impacto decorrente do Estado de Calamidade Pública.

Organizações sindicais embora acordassem com o Programa passaram a questionar a liberdade do Empregador de impor unilateralmente, o seu interesse prejudicando, supostamente, o empregado. Recorreram ao STF e o Ministro Lewandowski deferiu o pedido atribuindo aos sindicatos o aval para patrões e empregados negociarem reduções de salário e jornada. Resultou desta decisão um atalho incompreensível e, rapidamente, os Sindicatos enxergaram uma forma de ganhar dinheiro – cobrando um “pedágio” para avalizar a decisão.

Foi uma decisão equivocada, inoportuna e segundo os especialistas uma “ducha de água fria” para as empresas interessadas em fazer os acordos. Com a volta dos Sindicatos e todas as formalidades que são exigidas em acordos individuais ou coletivos a MP deixa de cumprir com suas finalidades (a simplificação dos acordos) posto que os demais direitos trabalhistas nunca foram afetados.

De se perguntar o que se passa na cabeça do Ministro? Qual o seu interesse em construir tantas dificuldades em momento tão dramático da vida nacional? Seria o ministro insensível às relações trabalhistas assumindo um lado do problema por ter sido indicado justamente, por Lula? (Na surdina dizem que foi sua mulher que apelou a D. Mariza por sua indicação). Difícil dizer, registrar, todavia, que para ultrapassar a crise é preciso a contribuição de todos, especialmente, daqueles que tem o poder na mão.

Montesquieu deve estar se removendo num dos cemitérios de Paris. Foi um importante filósofo iluminista ao lado de Voltaire e Rousseau. Sua maior contribuição teórica foi a separação dos poderes estatais, sistematizados em três tipos: executivo, legislativo e judiciário. Este triunvirato de poderes disse o filósofo devem atuar de forma independente, mas harmônicos entre si.

Presumo que Montesquieu estivesse imaginando um maestro comandando os grupos da orquestra, as cordas, os metais, a percussão, os teclados de tal sorte a produzir sons agradáveis. O Ministro quis ser um maestro “criativo” mas produziu sons estridentes e repulsivos.

Lewandowski não só afrontou o Governo Brasileiro, mostrou que é mais absolutista do que o rei e com isso põe a perder parte de sua já combalida biografia, mas sobretudo, impõe pesados encargos sobre a empresa e os trabalhadores nacionais.

Uma lástima.