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PROJETO: CURSO SOBRE A DOUTRINA LIBERAL  14ª AULA

14ª AULA – PILAR 5.5 – A GESTÃO DO ESTADO

A Doutrina Liberal rejeita estruturas burocráticas e inchadas. Uma estrutura de 39 ministérios é um claro exagero administrativo que resulta em custos elevados, complexidade excessiva e dificuldades políticas. Cada ministério tem sua própria estrutura organizacional, com funcionários, recursos e orçamentos específicos, o que gera gastos significativos com a manutenção de cargos e serviços. Além disso, a multiplicação de ministérios não se traduz necessariamente em uma maior eficiência, mas, sim, em uma sobrecarga administrativa. A gestão pública torna-se mais lenta e ineficaz, uma vez que a coordenação entre múltiplos órgãos se torna mais difícil, gerando redundâncias e sobreposições de tarefas que poderiam ser gerenciadas de forma mais centralizada.

Países desenvolvidos operam com no máximo 15 ministérios, mas há outros, com número menor. Os USA operam com 15 ministérios, Alemanha 14, Itália 14, Suiça 7 e mais recentemente, o Presidente Milei da Argentina, cortou vários ministérios, operando com 08 pastas.

Os custos administrativos do Estado Brasileiro envolvidos em uma estrutura tão grande são exorbitantes. Cada ministério precisa de uma infraestrutura própria, além de equipes de apoio, recursos financeiros e logísticos para operar. A consequência disso é um aumento no gasto público, muitas vezes sem uma justificativa clara de melhoria nos serviços prestados à população. Além dos custos diretos, há também os custos relacionados à complexidade do sistema, o que torna mais difícil a implementação de políticas públicas eficazes e rápidas.

No campo político, a multiplicação de ministérios gera imensas complexidades nas negociações. A cada novo ministério criado, mais atores políticos entram no jogo, exigindo participação e influência no processo decisório. Isso resulta em uma burocracia crescente, onde as decisões são postergadas e a eficácia do governo está comprometida pela necessidade de agradar a diferentes grupos políticos. Essas negociações dificultam a aprovação de reformas e a implementação de políticas públicas, que se tornam referências de interesses partidários.

Portanto, uma estrutura de governo mais enxuta, com no máximo 16 ministérios, poderia reduzir os custos administrativos, simplificar a gestão pública e melhorar a eficiência nas negociações políticas, garantindo um governo mais ágil e eficaz.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI

Informações Relevantes

Atual Estrutura Governo Federal

  1. 39 Ministérios – Gastos do Governo Federal em 2024: 2,63 Trilhões, menos de 10% em Infraestrutura
  2. Custo do Estado brasileiro, União Estados e Municípios: 3,63 Trilhões, 36,3% do PIB
  3. Média de Outros Países no estágio do Brasil: 20 a 25% do PIB
  4. A República brasileira é composta de 27 Estados (DF) e 5570 municípios

Proposta Liberal

Estrutura Orgânica Projetada para o Brasil. Vale observar que para efeitos orçamentários e administrativos a clareza é enorme. Todos podem se reunir em torno de uma mesa e resolver de forma conjunta os problemas de cada Ministério.

ATIVIDADES MEIO
1. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
2. BANCO CENTRAL
3. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU
4. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5. MINISTÉRIO DA CASA CIVIL
6. MINISTÉRIO DA FAZENDA
7. PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO – PGR
ATIVIDADES FINS
1. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
2. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3. MINISTÉRIO DA DEFESA
4. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
7. MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (Energia, Comunicações, Habitação, Saneamento Básico, Defesa Civil)
8. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL E CLIMA
9. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
10. MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES
11. MINISTÉRIO DA SAÚDE
12. MINISTÉRIO DO TRABALHO
13. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (Aéreo, Terrestre, Marítimo, Fluvial)

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