Blog

PROJETO: CURSO SOBRE A DOUTRINA LIBERAL  17ª AULA

A imagem procura contrastar um Estado Balofo (hipopotamo) frente a um cavalo puro sangue, o Estado Racional.

• Política
• 3 de março de 2025

17ª AULA – PILAR 5.8 – O FUTURO DO BRASIL – REDUÇÃO DO ESTADO

O Brasil, desde 1889, funciona como uma federação composta por 26 estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios, cada um com autonomia administrativa. Essa estrutura, porém, tornou-se um grande desafio para uma gestão eficiente dos recursos públicos. A Constituição de 1988 previa uma divisão justa do bolo tributário, destinando 50% à União, 25% aos estados e 25% aos municípios. Contudo, com o tempo, as “Contribuições Sociais” aumentaram significativamente a arrecadação da União, que hoje retém cerca de 65% dos tributos, deixando apenas 10% para os municípios.

Esse desequilíbrio financeiro tem consequências graves. Muitos municípios dependem quase exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), usado, em sua maioria, para custear despesas administrativas, como câmaras municipais e folhas de pagamento, deixando muito pouco para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. Essa realidade compromete o desenvolvimento local e aprofunda desigualdades regionais.

Uma solução urgente e necessária é a implementação de uma reforma administrativa que reduza o tamanho do Estado e otimize a gestão pública. Em vez da atual fragmentação em milhares de municípios, é possível adotar o modelo de microrregiões. Santa Catarina, por exemplo, possui 295 municípios e 20 microrregiões. Essa reorganização permitiria que cada microrregião tivesse o seu prefeito e vereadores e, subprefeitos, nos municípios, reduzindo custos administrativos e promovendo maior eficiência na alocação de recursos.

Além disso, a redistribuição do bolo tributário deve ser revista, voltando aos ideais dos Constituintes –  50/25/25, fortalecendo estados e municípios. Não cabe mais a União controlar serviços de educação saúde e segurança, e sim transferir estes serviços aos Estados e Municípios, inclusive o Ensino Superior. Desta forma se permitiria que os recursos fossem aplicados diretamente onde são mais necessários, respeitando as particularidades regionais. À União seriam reservados os altos interesses do País como a soberania nacional, Relações Exteriores e FFA.

Reduzir o tamanho do Estado não significa enfraquecer os serviços públicos, mas, sim, fortalecer a eficiência, combater desperdícios e promover um Brasil mais justo e sustentável para todos.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI

Informação relevante

As regiões geográficas intermediárias e imediatas, conceitos inseridos a partir de 2017 é uma divisão geográfica regional do país, segundo a composição elaborada pelo IBGE. Até 2017, prevalecia o conceito de Meso e microrregião. Havia um total de 558 microrregiões distribuídas em 137 mesorregiões, dividindo o território das unidades federativas brasileiras e agrupando os 5 570 municípios.