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PROJETO MORADIA DIGNA –  POLÍTICA HABITACIONAL DE VERDADE. DE REMENDOS HABITACIONAIS A BAIRROS PLANEJADOS, O CAMINHO DAS OPERAÇÕES CONSORCIADAS (OUC)

QUALQUER FAVELA PODERIA FICAR ASSIM.

Moradia Digna é bem-vindo, mas Florianópolis precisa de muito mais

O projeto Moradia Digna, articulado pelo Sinduscon com a Prefeitura de Florianópolis, CREA-SC, CAU-SC e Associação Catarinense de Engenheiros, (ND 10/06/2026) é uma iniciativa louvável. Recuperar moradias vulneráveis, dar segurança às famílias e mobilizar a construção civil em torno de uma causa social é sempre positivo. A experiência piloto, com três residências nos bairros Chico Mendes, Tapera e Canasvieiras, tem valor simbólico e humano.

Mas é preciso dizer com franqueza, como política pública habitacional, seu impacto é mínimo. Florianópolis tem um problema habitacional estrutural, antigo e crescente. Moradias precárias, ocupações irregulares, insegurança fundiária, famílias sem acesso a terrenos urbanizados e déficit de habitação popular não serão resolvidos com ações pontuais, por melhores que sejam as intenções.

A própria estrutura formal da Prefeitura demonstra que há órgãos, conselhos, fundos e programas suficientes, Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano além da Superintendência de Habitação, Floripa para Todos e Minha Casa Minha Vida. O problema, portanto, não é falta de nomes ou de organogramas. É falta de estratégia, liderança executiva e prioridade orçamentária.

O dado mais revelador é o orçamento. Em uma LOA municipal superior a R$ 4,2 bilhões, a alocação de apenas R$ 4,7 milhões para habitação é irrisória. É quase uma confissão de desinteresse. Uma cidade com o preço da terra de Florianópolis, com pressão imobiliária permanente e carência de moradia popular, não pode tratar a habitação como rubrica periférica.

Há instrumentos muito mais potentes. As Operações Urbanas Consorciadas deveriam ser política municipal permanente. A Prefeitura poderia definir áreas estratégicas da capital, permitir maior potencial construtivo em locais adequados — inclusive mais andares — e, em contrapartida, exigir da iniciativa privada urbanização, infraestrutura, habitação social, regularização fundiária, saneamento, praças, mobilidade e equipamentos públicos.

Em vez de gastar pouco e remendar casas isoladas, Florianópolis poderia transformar bairros inteiros. A iniciativa privada financiaria parte da cidade; a Prefeitura planejaria, regularia e fiscalizaria. Habitação deixaria de ser favor assistencial e passaria a ser motor de desenvolvimento urbano, econômico e social.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANATES

  • Governança corporativa de uma OUC – Entidades Públicas

A estrutura formal da política habitacional de Florianópolis está vinculada principalmente à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SMPHDU, por meio da Superintendência de Habitação e da Diretoria de Regularização Fundiária/REURB. Integram ainda esse arranjo o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS, o Cadastro Habitacional Social Online, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e programas como Floripa para Todos e Minha Casa Minha Vida. Lembramos por necessidade da Defensoria Pública e do Ministério Público.

  • Governança corporativa de uma OUC – Entidades Privadas

No campo privado e técnico-profissional, o Sinduscon Grande Florianópolis, o SECOVI Florianópolis/Tubarão, a Associação Catarinense de Engenheiros – ACE; incorporadoras, construtoras, imobiliárias, AsBEA-Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, o CREA-SC e o CAU-SC.

  • Assentamentos precários como alvo

Florianópolis possui diversos assentamentos precários e comunidades populares consolidadas, alguns deles historicamente associados a processos de ocupação irregular, vulnerabilidade social e necessidade de urbanização, regularização fundiária e melhoria habitacional. Entre os principais exemplos, podem ser citadas a Comunidade Chico Mendes, na região do Monte Cristo; a Vila Aparecida, no Continente; e áreas da Tapera, no Sul da Ilha, todas representativas dos desafios habitacionais do município e da necessidade de políticas públicas estruturadas, permanentes e integradas à urbanização da cidade. ESTIMA-SE QUE FLORIPA JÁ TENHA MAIS DE 60 FAVELAS.

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