DA SÉRIE ÓRGÃOS DESNECESSÁRIOS  – JORNALISMO OFICIAL QUANDO A INFORMAÇÃO PÚBLICA VIRA PROPAGANDA – EBC À SECOM  OS BILHÕES DA COMUNICAÇÃO ESTATAL

A Máquina Bilionária da Comunicação Governamental

Informação pública é necessária, todavia, a propaganda estatal permanente, não. O cidadão precisa ser informado sobre serviços, campanhas de saúde, alertas, direitos e atos administrativos. O que não se justifica é o contribuinte sustentar uma imensa máquina de comunicação voltada, direta ou indiretamente, à valorização de governos, autoridades, ministros, secretários, parlamentares e narrativas oficiais.

No plano federal, o chamado jornalismo oficial tem como eixo a EBC — Empresa Brasil de Comunicação. Sob sua estrutura estão a TV Brasil, a Agência Brasil, a Rádio Nacional, a Rádio MEC, além de diversos serviços governamentais, como Canal Gov e A Voz do Brasil. Além disso, ministérios, autarquias, universidades federais, agências reguladoras, bancos públicos e empresas estatais mantêm assessorias de imprensa, redes sociais, portais, vídeos, campanhas e produção própria de conteúdo. A estimativa prudente é que a comunicação oficial federal custe, no mínimo, algo próximo de R$ 1,1 bilhão por ano, podendo ser ainda maior quando incluídos contratos de publicidade, produção audiovisual, influenciadores, campanhas setoriais e estruturas espalhadas pela máquina pública.

Em Santa Catarina, o quadro se repete em escala menor, mas ainda expressiva. O custo mínimo visível da comunicação oficial em 2026 é de R$ 150,86 milhões apenas na SECOM estadual. O valor real tende a ser superior quando somadas as estruturas de comunicação da ALESC, TJSC, MPSC, TCE/SC, autarquias, fundações e empresas públicas. A pergunta correta é – quanto custa, no total, essa rede de comunicação institucional mantida pelo contribuinte catarinense e brasileiro? Quantas casas populares, salas de aula, UPAS, Delegacias seriam viabilizadas com estes recursos?

No plano municipal, Florianópolis também possui sua própria máquina de comunicação oficial. Estima-se que a estrutura municipal possa custar em torno de R$ 15 milhões por ano, incluindo comunicação da Prefeitura, Câmara, TV institucional, portais, publicidade, redes sociais, pessoal, equipamentos e produção audiovisual.

Acrescente-se a todos esses custos, espalhados pelos diferentes Poderes e níveis de governo, uma anomalia ainda mais grave, além de manterem suas próprias estruturas de comunicação oficial, os órgãos públicos também compram espaço nas redes privadas de comunicação para divulgar suas informações, campanhas e realizações. Há aqui uma “esperteza política”, a imprensa que deveria levantar os equívocos do Governo (03 níveis) por ser caudatária de interesses financeiros, permanece omissa, muda.

Na prática, o Estado paga duas vezes. Primeiro, sustenta suas secretarias, assessorias, TVs, rádios, portais, agências oficiais, equipes de imprensa e redes sociais próprias. Depois, volta ao caixa público para contratar emissoras privadas de televisão, rádio, jornais, sites e portais, sob o argumento de dar publicidade a atos e campanhas governamentais. Uma afronta ao contribuinte brasileiro.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

FEDERAL

A Empresa Brasil de Comunicação — EBC é o grande eixo desse sistema. Ela mantém veículos de comunicação pública, como TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional e Rádio MEC, e também presta serviços de comunicação governamental, como Canal Gov, Agência Gov, Rádio Gov e A Voz do Brasil. A própria EBC informa que o Canal Gov, a Agência Gov e a Rádio Gov divulgam ações, programas e serviços do Governo Federal.

FEDERAL

Estrutura federalValor aproximado
EBC — Empresa Brasil de ComunicaçãoR$ 798,95 milhões em 2026
Programa  — Comunicação Pública e Governamental CANAL GOV CANAL EDUCAÇÃOR$ 310 milhões previstos para 2026 no PPA
SECOM/Presidência e ações de publicidade institucional REDE INTERNETValor disperso dentro da Presidência e contratos específicos
Canais oficiais da EBC: TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC, Canal Gov, Agência Gov e Rádio GovIncluídos principalmente no orçamento da EBC e em contratos complementares
Publicidade de ministérios, estatais e bancos públicosValor adicional, não consolidado em uma única rubrica simples
TV SENADOComunicação Social do Senado em 2026: cerca de R$ 75 milhões.
Inclui: TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, redes sociais, multimídia e estrutura de comunicação.
TV CÂMARAA TV Câmara não revela, no orçamento público, um custo próprio, claro e separado. Estimado 100 milhões
TV JUSTIÇATV Justiça + Rádio Justiça: aproximadamente R$ 32,8 milhões por ano.

ESTADUAL

Em Santa Catarina, a pergunta correta seria, quanto custa, somando Executivo, ALESC, TJSC, MPSC, TCE/SC, autarquias, fundações e empresas públicas, toda essa máquina de comunicação institucional? Essa conta raramente aparece de forma clara para o contribuinte. Por serem uma iniquidade institucional, alguns órgãos escamoteiam a informação.

Estrutura estadualValor aproximado
SECOM/SC — Secretaria de Estado da ComunicaçãoR$ 150,86 milhões
COMUNICAÇÃO SOCIAL JUDICIARIOComunicação Institucional — SIDEJUD, Documentos internos do TJSC registram referência orçamentária de R$ 34.318.673,00
COMUNICAÇÃO SOCIAL ALESCComunicação do Poder Legislativo, programa 0921, com dotação inicial de R$ 108.198.801,00.
COMUNICAÇÃO SOCIAL MPSCO orçamento total do Ministério Público catarinense é de R$ 1,544 bilhão, mas eventuais gastos de comunicação institucional parecem estar diluídos em rubricas genéricas
COMUNICAÇÃO SOCIAL TCENo TCE/SC há comunicação institucional estruturada, com ACOM, Rádio TCE/SC, YouTube, redes sociais, portal e política própria de comunicação. Contudo, na LOA/execução de 2026, não há verba destacada. No relatório do 1º trimestre de 2026, o gasto aproximado foi de 8,2 milhões. Possivelmente o gasto anual estará próximo de 40 milhões.
Autarquias, fundações e empresas públicasValor disperso

MUNICIPAL

Em Florianópolis, a comunicação oficial aparece principalmente em dois blocos: Prefeitura e Câmara Municipal. A Prefeitura mantém seu portal de notícias e o Diário Oficial. A Câmara, por sua vez, mantém a TV Câmara e seu portal institucional de notícias.

EstruturaValor Aproximado
Comunicação Social da PrefeituraR$ 13,7 milhões
TV Câmara + portal/notícias legislativasR$ 1 milhão a R$ 3 milhões
Total aproximadoR$ 15 milhões a R$ 17 milhões/ano

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