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REFORMA DO ESTADO 01 – DEMOLIR ESTRUTURAS DA EDUCAÇÃO

A riqueza do Ministério confronta com a qualidade das instalações físicas das escolas primárias. Há também deficienência na alimentação, transporte, saneamento e Treinamento dos professores.

• Administração Pública Federal
• Educação
• 14 de março de 2025

Fui professor durante grande parte da minha trajetória profissional – lecionei no ensino primário, secundário e, posteriormente, no universitário. Minha formação em Administração e minhas experiências profissionais me permite analisar, com propriedade, as estruturas viciadas da educação brasileira.

A maioria dos brasileiros desconhece o destino dos recursos destinados à educação e, muitas vezes, acredita que o Ministério da Educação (MEC) presta um serviço relevante ao país. Na realidade, trata-se de uma fraude institucionalizada. Longe de ser uma solução, o MEC representa um embaraço para o desenvolvimento educacional de crianças e jovens do Brasil.

É comum que líderes políticos e gestores educacionais justifiquem os péssimos resultados brasileiros no PISA – figurando entre os últimos apresentados no ranking – pela suposta falta de recursos. No entanto, os números mostram outra realidade. O orçamento do MEC é bilionário, mas sua aplicação revela uma estrutura ineficiente e centralizadora.

Integram o Ministério as seguintes Unidades Orçamentárias com funções especificas de contribuir na formação da nossa cultura nacional.

                        Fonte: Orçamento Federal 2024

O sistema educacional brasileiro é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) e estruturado em etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório (nove anos), ensino médio e ensino superior. Apesar disso, o MEC não administra nenhuma escola primária ou secundária – com exceção do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, um equívoco histórico. A responsabilidade pela educação básica cabe exclusivamente aos estados e municípios.

Diante disso, surge um questionamento progressivo: se a principal função do MEC deveria ser repassar recursos para estados e municípios, por que apenas R$ 73,08 bilhões (via FNDE) são efetivamente destinados a eles? O restante do orçamento – R$ 108,36 bilhões – financia a máquina pública, sustentando cerca de 400 mil funcionários e custeando Universidades e Institutos Federais, a maioria destas unidades ocupadas pela elite brasileira. Vale lembrar que a Constituição Federal estabelece que:

• A União deve aplicar pelo menos 18% da receita de impostos na educação.
• Os estados e municípios deverão aplicar pelo menos 25% da RCL (receita corrente líquida) na educação.

É claro que a estrutura centralizada do MEC não atende às necessidades reais da educação brasileira. O país precisa abrir um debate sério sobre a Reforma do Estado, e a primeira estrutura administrativa a ser desmontada é o MEC substituindo-o por uma Agência Nacional da Educação.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Informação Relevante

1. O universo de alunos nas faculdades soma 8,6 milhões (2022) dos quais apenas 2,0 milhões, estudam, estacionam, comem e até dormem de graça, os outros 6,6 milhões se obrigam a estudar em faculdades privadas mediante “financiamento público” o FIES. Não é surreal? Dá-se, então, injustiças como filhos de patrões estudarem, gratuitamente, enquanto o filho da sua empregada doméstica, paga o seu curso.
2. O Brasil prioriza o Ensino Universitário ao invés do Ensino Básico. As escolas primárias e secundárias do País são uma lástima. Instalações precárias em muitos casos ausência de saneamento, conteudos programáticos desatualizados, falta de transporte, merenda escolar insuficiente e sobretudo, baixa escolaridade do corpo docente. Baixos níveis de eficiência acontecem por ausência de bons gestores. Nossos “CEOs” educacionais não foram treinados para gerenciar unidades “empresariais”, guardam a convicção do Serviço Público e os Sindicatos, contribuem para estas iniquidades.