SEGURANÇA PÚBLICA
PODER EXECUTIVO – SEGURANÇA PÚBICA
O Brasil que você e sua família querem, certamente, é o que 213.317.639/2021 brasileiros almejam – um Brasil seguro, onde as pessoas possam se deslocar em paz, sossego, tranquilas, que seus filhos não sejam vítimas de agressões, assaltos, bala perdida.
O diagnóstico está posto. Em nossos jornais escritos e pela TV a população desesperada cola cartazes, clama por justiça, expõe cruzes nas praias, estica faixas de avisos “queremos paz”. De pouco valem as estatísticas se sobre elas as autoridades não se debruçarem para buscar soluções.
A primeira constatação é que quase tudo está equivocado na Segurança Pública, não pela incapacidade dos homens da PM e PC, e sim porque, o “Sistema Judicial Brasileiro” é equivocado, há enganos por todos os lados. (Os professores de gestão indicam que se o modelo está errado não há decisão que dá certo). Há pouca serventia matar e prender mais bandidos ainda que estas ações façam parte da solução. É preciso pegar uma lupa e feito um facho de luz estender luminosidade desde o topo até a base da montanha e ajustar os passos para vencê-la.
O primeiro passo é revisar o arcabouço jurídico. O ECA pode ser uma legislação adiantada para toda a Escandinávia, por ora, não se aplica no Brasil. Aqui se impõe o rebaixamento da maioridade penal para 15 anos.
Assim como não há educação sem escolas não há segurança sem bons presídios. Como nem todo o preso é um facínora antissocial pode-se classificar as Penitenciarias em alta, média e baixa periculosidade respeitando o conceito de Segurança Máxima. Nos presídios de baixa periculosidade são admissíveis oficinas profissionalizantes e seus internos, obrigados a trabalhar para pagar os custos da sua internação. Os Centros de Sócio-educação, serão recepcionados mediante rígida ordem e disciplina com obrigatoriedade de frequentar os cursos oferecidos. Auxilio reclusão deveria ser substituído pelo “Auxilio à vítima”. Benefícios podem ser concedidos a alguns presos, jamais àqueles com alta periculosidade. O uso da tornozeleira eletrônica é um avanço que deve ser recepcionado.
Cabe, igualmente, uniformizar processos e protocolos – a Segurança é um elo de um Sistema maior, a Justiça Brasileira. Da forma como os órgãos atuam hoje parece uma Torre de Babel onde cada segmento por vaidade, arrogância ou mesmo ignorância, operam em caminhos paralelos. No imaginário popular corre a frase – a Polícia prende mas a justiça solta. Não há o menor sentido expedir HC para traficantes e chefes de quadrilha, devolver aeronaves, sob pretexto de ter ocorrido uma falha processual. Isto é deboche, um acinte, uma afronta a população do bem.
Finalmente, os Governos precisam aparelhar nossas PM e PC com bons equipamentos, tecnologia de ponta, dar a elas a capacidade de movimentação rápida, mais helicópteros, e, sobretudo, treinamento permanentes, notadamente, no compartilhamento de informações. Não se faz segurança sem inteligência, sem bancos de dados, sem o mapeamento do crime.
PLEBISCITO:
- Você é favorável ao rebaixamento penal para 15 anos? SIM
- Você é favorável aos encontros íntimos nos presídios? NÃO
- Você é favorável às saídas temporárias dos presídios? NÃO
- Você é favorável a tornozeleiras eletrônicas para condenados com baixo poder ofensivo? SIM
- Você é favorável mandar os líderes de facções criminosas para presídios de segurança máxima? SIM
- Você é favorável a ter nos presídios “Oficinas de Trabalho”? SIM
- Você é favorável ao “auxilio reclusão”? NÃO
- Você é favorável à remissão da pena por trabalho ou estudo? SIM
- Você é favorável à construção de 01 Presídio Regional em cada Mesoregião de cada Estado? SIM
MACONHA – STF X CONGRESSO
DETRAN CAÇA NÍQUEIS
PENITENCIÁRIA – ADAGA CRAVADA NO CORAÇÃO DA CIDADE