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SEMINÁRIO CIDADES SUSTENTÁVEIS – SANEAMENTO

• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 31 de agosto de 2023

Não há decisão certa para modelos errados repetem os mestres de Gestão e a CASAN é um modelo que se exauriu.

Em 30/08/2023, foi realizada a segunda Etapa do Seminário Cidades Sustentáveis, um brilhante projeto do Grupo ND. Entre os palestrantes, causou perplexidade os pronunciamentos do representante da SANEPAR, uma empresa pública, pelo ufanismo revelado condenando de forma peremptória a concessão da Empresa ao setor privado, tendência em queda, em todo o Brasil. O Paraná conta com 399 municípios e destes a Empresa atende 346 com cobertura sanitária de 78,9% e 100% água, segundo dados oficiais. São números significativos, resta saber, a qualidade destes atendimentos. Ainda que a coleta sanitária fosse de boa qualidade há 22% da população não atendida prejudicando a imagem da Estatal. A Sanepar investiu em 2022, 1,7 bilhão, 146 milhões por mês, o que, seguramente, para o total de 346 municípios são números irrisórios. Conta com uma estrutura financeira de boa qualidade com passivos circulantes de curto prazo adequados, 1,7 milhões, financiamentos acima de 12 meses da ordem de 6,83 bilhões. O PL soma 9,1 bilhões. O Modelo de abrangência é o mesmo da CASAN. Curitiba contribui com 23% das Receitas diante dos 346 municípios. Deve transferir enormes somas para o interior. Este “contrabando” de recursos não se sustenta no tempo. Em seguida falou o atual Presidente da CASAN causando enorme surpresa o modo “crítico sonhador” como se dirigiu aos presentes, e, sobretudo, revelando o desconhecimento da realidade da Estatal.

Vale ressaltar que a CASAN desde 2019 recepcionou uma gestão competente, não se teve notícias de malversação de recursos, deu lucros médios em torno de 100 milhões e fez aplicações médias de 291 milhões anuais, 172,2 milhões no esgotamento sanitário. Para se ter uma ideia de quanto estes valores são risíveis, basta dizer que o PMSB previa só para Floripa investimentos médios anuais de quase 300 milhões.

Os problemas da CASAN são de outra natureza, e tem tudo a ver com o MODELO DE NEGÓCIO, algo insuperável mesmo para o Dr. Edson um experimentado CEO da Portobello.  A CASAN gerencia 194 municípios, de Floripa a Chapecó e adota a fórmula Robin Hood, tirar dos grandes municípios para dar aos pequenos. Quando Colombo ex-prefeito de Lages, após ter sido presidente da Estatal e Luiz Henrique, ex Prefeito de Joinville perceberam que a CASAN usava as tarifas destas cidades para levar para outras municipalidades, romperam o contrato e criaram Entidades locais para a administração de água e esgoto. Depois, Governadores, nunca lhes passou pela cabeça, retornar seus municípios à gestão da CASAN.

Cabe destacar que a CASAN faturou em 2022 R$1.555.736.000,00, a Região Metropolitana (exceto Palhoça e Governador Celso Ramos) contribui com 47,32% (736,3 milhões) das Receitas e Florianópolis, isoladamente, com 29% (444,8 milhões). Para completar o quadro, o endividamento, está na casa 1,659 bilhão, vale dizer a Região Metropolitana paga em juros e amortizações 47,32%, sem que estes recursos sejam aplicados em nossa cidade e região. É incompreensível que a Região Metropolitana e em especial Floripa aceite um modelo danoso como este.

Caberia ao atual Presidente se inteirar destes números, reconhece-los e levar ao Governador soluções e não tentar “dar choque de mercado” ou “buscar parcerias com a acionista CELESC”.

Dentre as boas soluções sobressaem o fatiamento da CASAN em 06 partes 01 para cada Mesorregião (hoje a divisão interna para efeitos de receitas é: Metropolitana, Sul Serra, Oeste e Norte Vale) A Mesorregião da Grande Florianópolis, em especial a sua Microrregião (Região Metropolitana), poderia ser a primeira a merecer uma concessão privada. Os recursos advindos da licitação, estimados em pelo menos 2 bilhões para amortizar os ativos da Estatal, poderiam ser usados nas demais regiões. A CASAN continuaria na gestão, fazendo o papel de coordenadora das concessões nas diferentes mesorregiões, quando houvesse interesse das microrregiões e investidores.

Adm. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE