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SULTANATO LEGISLATIVO

“Nenhum governo está isento de legislar absurdos. O problema é quando tais absurdos são levadas a sério”. (Michel de Montaigne – 1533/1592)

A ALESC é um gigante administrativo, vai consumir em 2023, 1,3 bilhão de reais divididos entre ela própria (R$903.211.839,00) e o TC, 397 milhões (R$397.594.460). É uma dinheirama enorme para fazer funcionar os 40 deputados Estaduais 1.000 funcionários inativos e 1600 ativos.

Como um professor atrevido, resolvi encarar alguns cálculos para se ter a dimensão destas extravagâncias:

  1. Custo por habitante ano: 903.211.839/7,3 milhões = R$123,72
  2. Custo por Deputado ano: 903.211.839/40 = R$22.580.295,97
  3. Custo por Deputado Mês: R$22.580.295,97/12 = 1.881.691,33
  4. Cada deputado dispõe uma verba de gabinete ano de R$478.533,00

Há uma curiosidade nesta forma de capturar os recursos, uma regra estabelecida em lei que prevê os chamados duodécimos, um percentual incidente sobre a Receita Líquida Disponível que no caso da ALESC é da ordem 4,34%.

Em percentual parece pouco, entretanto, a base (RLD) de mais de 28 bilhões, resulta quase 01 bilhão de reais. Se, por hipótese o Estado crescer suas receitas em 10% num ano, lá estarão os duodécimos para levar a sua fatia, pouco importando se as despesas aumentaram nesta proporção. É um modelo picareta de abocanhar os recursos do povo catarinense. A tentação de repassar “inflação, refazer quadros de cargos e salários, promoções, biênios e quinquênios, benefícios para descendentes” está sempre presente, recursos existem “aos borbotões”.

Somos um Estado trabalhador, levantamos cedo e dormimos tarde para buscar o “pão nosso de cada dia”. O agricultor, o trabalhador das fábricas, o próprio colaborador dos centros urbanos, muitos levantam as 4 horas da manhã, outros gastam mais 2 horas dentro dos ônibus, para ao final e cabo levantar um salário regional entre R$1.521,00 a R$1.740,00/mês. São essas pessoas que pagam um ICMS abusivo de 30% na energia, combustíveis, no gás, nos alimentos, para encher as burras do Tesouro e alimentar a correia dos abusos cometidos por nossos gestores públicos. São estruturas orgânicas afrontosas, provocativas, jamais imaginadas em países escandinavos ou no mundo desenvolvido. Arrecadamos muito mas gastamos mal. O fluxo do dinheiro, infelizmente, escolhe “rios” que não desembocam, necessariamente, no mar da população.

O que se esperaria de uma ALESC competente e eficiente – que estivesse preocupada com os 7,3 milhões de catarinenses. Vamos dar um exemplo de como é o Parlamento da Suécia. O salário gira em torno de R$27 mil, descontados os impostos, alcança 16 mil. Não há benefícios extras, fretamento de aeronaves, contratação de assessores (na ALESC há 478 mil para isso), não há ressarcimento médico, auxilio creche, auxilio mudança e outros penduricalhos próprios de nossos parlamentos.

Quando você se deparar com o seu deputado pergunte a ele se está preocupado com leis modernas e úteis à população, na área dos investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e uma delas, revogar está indecorosa lei dos duodécimos. Não faz o mínimo sentido que vários órgãos do Estado tenham seus recursos garantidos por carimbo legal. Mesmo que o Executivo queira ajustar o orçamento público não poderá fazê-lo. O total de despesas carimbadas – educação com 25%, Saúde com 18%, Duodécimos com 21,88%, já somam 65,18% das RLD. Sobra muito pouco a quem, ELEITO, tem que fazer os investimentos reclamados pela população, o Poder Executivo.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

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