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TRAIÇÃO TRIBUTÁRIA

Quem é pai ou avô, sabe do amor que dedicamos aos filhos. Levantamos cedo e dormimos tarde, procuramos oferecer boa casa, alimentação e todos os serviços necessários ao bem-estar da família. Mas vamos além, se possível, queremos deixar uma herança material, uma casa, um terreno, ações, poupanças. Este é o sonho da classe média do País.

E o que faz a Reforma Tributária?

Vem, justamente, atraiçoar estes propósitos apunhalando a classe média de forma torpe, sem abrir o debate para que todos possam oferecer boas alternativas e revelar o cipoal tributário em que estamos metidos.

Aos fatos.

Segundo o texto aprovado, o relator propôs o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação. Este imposto, hoje, varia entre 4 a 8%, é pago por ocasião do Inventário.

Como não há limites para vigarista político, no futuro é possível encontrar gestores com volúpia tributária insaciável e cobrar 40, 50% ou mais, realizando a fantasia hipócrita do Lula quando afirmou que “herdeiros são parasitas sociais”. Caminhamos para o abismo, guardo convicção que não será imposto, será confisco de herança e manda às favas um dos pilares pétreos de uma sociedade democrática – a propriedade privada. Lula e seus acólitos querem transformar nosso País em uma Cuba Continental, onde remanesce a miséria, a fome e a pobreza.  

Nossos congressistas são analfabetos tributários, de outra forma não teriam aprovado o “Aleijão da Reforma Tributária” com tantas e tamanhas injustiças.

Como sua família construiu a riqueza atual:

A primeira constatação é que o seu avô ou pai, construiu a sua riqueza pagando Imposto de Renda. Assalariado ou não, pagou IR de no mínimo 27,5% sobre o salário tributável e, se empresário, pagou pelo menos 35% dos lucros líquidos auferidos pela Empresa. Portanto a renda disponível, caso tenha sido aplicada em uma casa, apto., terreno ou novas ações, eram recursos lícitos, patrimônio construído em conformidade com a lei de acordo com os princípios do direito.

Em seguida, sobre o patrimônio real, veio o IPTU e como todos conhecem o IPTU cobra em média pelo menos 2% do valor dos imóveis. Isto significa que em 50 anos, o seu avô ou pai, pagaram 100% do imóvel sob forma de IPTU e o ciclo se renova. Em menos de uma geração (pai-avô) o Patrimônio Real retornou aos cofres públicos cumprindo a função social de mais educação, saúde e segurança. Mas, o relator foi além, inseriu um “jabuti” a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que autoriza as prefeituras a atualizar a base de cálculo do IPTU por meio de decreto e não pelas Câmaras de Vereadores, provavelmente, com isto, não serão mais 50 anos, o tempo será menor.  De se perguntar para que inserir está afronta contra nossas Câmeras Municipais? Desde os tempos coloniais os vereadores sempre foram chamados a aprovar o IPTU, o ISS, será que agora, perderam esta capacidade?

A grande verdade é que querem transformar o Brasil em um País Unitário, como é Cuba, China entre outros. Nós somos uma Federação, está estampado em nossa CF as obrigações da União dos Estados e dos Municípios quanto as questões tributárias. O Brasil quer uma Reforma Tributária, que respeite a soberania interna e que apenas simplifique o “inferno tributário”. Para isso não precisamos de mais de 2 folhas de papel A4. Basta apenas especificar que o ISS e o ICMS será o mesmo no RS ou no Amazonas. Nada mais do que isso. Façamos votos que o Senado que representa os Estados e Municípios, reforme está geringonça tributária, melhorando o texto, expurgando, sobretudo, as iniquidades relatadas.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

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