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CONVERSAS LIBERAIS – GIGANTISMO DO ESTADO

Uma das pragas da política brasileira é o “gigantismo do Estado” nos três estamentos de poder – municipal, estadual e federal. Os argumentos são sempre favoráveis a estas “aberrações administrativas” catalogadas como DOUTRINA DA ESPOLIAÇÃO SAMARITANA.

Em 1980, havia no Brasil 3.974 municípios, em 2001, esse número saltou para 5.563 governos locais e em 2022, já são 5570. Suspeita-se que metade destas unidade federativas vivam somente com o Fundo de Participação dos Municípios que é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base na população. Como cada município tem Câmara de Vereadores, grande parte destes fundos são destinados ao pagamento de salários a estes políticos.

São verdadeiros “currais eleitorais” sob a liderança de algum Deputado Estadual ou Federal.  Os municípios abocanham algo próximo de 7% do PIB. Como este gira em torno de 8 trilhões, gastam 560 bilhões, destes, a maioria em Pessoal, com seus mais de 6,5 milhões de funcionários. Uma verdadeira máquina de moer recursos públicos em despesas correntes.

Os 26 Estados e o Distrito Federal, não ficam atrás. Arrecadam em média 30% do PIB (2,4 trilhões) e mais da metade, também é gasta com pessoal. Nos últimos 4 anos SC deu mostras de que deseja se adaptar aos princípios liberais de um Estado enxuto e  eficiente – acabou com as 36 Secretarias Regionais de Desenvolvimento, fez a Reforma Previdenciária, diminuiu a dívida pública de 20 para 14 bilhões, cortou milhares de “funções gratificadas” representando bilhões de economias que puderam ser aplicadas em Despesas de Capital, em Investimentos. Há espaço para a privatização de pelo menos 08 Estatais penduradas nos organogramas do Estado.

No Plano Federal as imprecações não são menores. Na União contamos entre Ministérios e Secretarias com  23 pastas ministeriais, sendo 17 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios e  centenas de outras Entidades como Agências Reguladoras, Departamentos, Institutos, Fundações, Centros Federais, Superintendências, Autarquias, Universidades. Segundo a Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento a União controla 134 empresas nos segmentos Energia, Óleo e Gás, Financeiro, Comércio e Serviços, Portos, entre outros. 46 são de controle direto com 18 dependentes do Tesouro e 88 de controle indireto. Tudo somado são mais de 2,8 trilhões de reais aplicados, praticamente em Despesas Correntes quando o certo seria aplicar pelo menos 25% em Despesas de Capital, em Investimentos.

Na maioria dos países desenvolvidos as regras liberais de um estado “asseado” e eficiente são levadas à sério. Qualquer ação inoportuna de gestão, imediatamente, é censurada, os políticos renunciam aos mandatos, não se abusa dos recursos públicos. No Brasil, viramos a “Casa da Mãe Joana” alusão a gestões em que vale tudo, especialmente, se for favorecer os grupos políticos no poder. (Fundos partidários e de Campanha).

As Reformas Tributária, Universitária, Administrativa (do Estado) imploram para serem aprovadas há anos, mas por interesses escusos, continuam dormindo nas prateleiras do Congresso Nacional. É sem dúvida uma afronta ao povo pobre do Brasil. Com estas Reformas, a máquina pública seria diminuída, sobrariam mais recursos para os investimentos, justamente, eles que tem a função de gerar mais renda, mais oportunidades mas emprego, salvação dos pais e mães necessitados do País. Fazer reformas é para estas categorias do povo brasileiro, não para os “mamateiros” dos recursos orçamentários.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

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CONVERSAS LIBERAIS – DOUTRINA DA ESPOLIAÇÃO SAMARITANA

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