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TCE/SC –  DE ÓRGÃO NECESSÁRIO A ESTRUTURA CARA E QUESTIONÁVEL  – QUANTO CUSTA E O QUE ENTREGA AO CONTRIBUINTE?

O TCE É UMA INSTITUIÇÃO VELHA, CARA E OBSOLETA, DENTRO DE UM MUNDO DIGITAL E RACIONALIZADO

• Administração Pública Estadual
• Política
• 14 de maio de 2026

Senhor Presidente Herneus João De Nadal (em resposta texto de 07/05/2026 ND)

Não obstante o apreço e o respeito por sua brilhante carreira pública — iniciada como prefeito de Caibi/SC, 6.000 habitantes, consolidada em cinco mandatos na ALESC e coroada pela presidência do Legislativo catarinense — é preciso reconhecer que a discussão sobre os Tribunais de Contas exige coragem institucional.

O Tribunal de Contas da União foi criado em 1890, por inspiração de Rui Barbosa, em uma época na qual o Brasil ainda não dispunha de estruturas modernas de auditoria, transparência digital, controle social, imprensa investigativa e escritórios privados especializados em auditoria independente. Em Santa Catarina, o TCE foi criado pela Lei Estadual nº 1.366, de 1955, e instalado em 1956, quando também fazia sentido estruturar um órgão técnico permanente de controle das contas públicas.

O problema é que o tempo passou. Aquilo que nasceu como necessidade institucional transformou-se, em muitos estados, em estrutura cara, pesada e frequentemente ocupada por “polícos aposentados”. Em alguns estados repositório de esposas de governadores. O próprio TCE/SC tem hoje na presidência e entre seus pares políticos, membros de longa trajetória política.

A pergunta central é financeira e republicana, quanto custa esse modelo ao contribuinte e qual retorno efetivo ele entrega?

Na LOA 2026 de Santa Catarina, o orçamento total do Estado é de R$ 57,937 bilhões. A ALESC fica com R$ 1,351 bilhão e o TCE/SC com R$ 610,042 milhões. Juntos, Legislativo e Tribunal de Contas consomem R$ 1,961 bilhão, ou 3,39% de todo o orçamento estadual. Só o TCE representa cerca de R$ 1,05 a cada R$ 100,00 do orçamento catarinense.

O TCE já foi indispensável. Hoje, não mais. O que antes representava uma necessidade institucional, diante da ausência de mecanismos modernos de controle, tornou-se uma estrutura cara, pesada e de utilidade cada vez mais questionável. Em tempos de auditorias independentes, transparência digital, controladorias internas, Ministério Público atuante e controle social em tempo real, não faz sentido manter tribunais de contas estaduais como castelos burocráticos financiados pelo contribuinte. Se não conseguem demonstrar resultados proporcionais ao seu custo, deixam de ser instrumentos de fiscalização e passam a ser apenas mais uma engrenagem dispendiosa da máquina pública. Santa Catarina precisa de controle eficiente, não de instituições que custam muito, entregam pouco e sobrevivem pela força da tradição.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

1. NÚMEROS IMPRESSIONANTES QUE O LEITOR PRECISA SABER

Considerando a LOA 2026 de Santa Catarina, com orçamento total de R$ 57.937.369.132, os valores são:

Em linguagem simples, de cada R$ 100,00 do orçamento estadual de 2026, aproximadamente R$ 2,33 vão para a ALESC e R$ 1,05 para o TCE/SC. Somados, Legislativo e Tribunal de Contas consomem cerca de R$ 3,39 a cada R$ 100,00 do orçamento catarinense. Estima-se que a soma total de auditorias privadas para todos os 295 municípios, chegaria a 30 milhões de reais.

2. QUADRO DE PESSOAL

Pelo Relatório de Servidores Ativos/Inativos do próprio TCE/SC, há uma listagem pública com aproximadamente 985 registros de pessoal entre ativos, inativos, cedidos, comissionados, conselheiros, membros do MPTC e aposentados

3. FONTE DE RECEITAS

Nos limites de elaboração dos orçamentos, os percentuais historicamente utilizados sobre a Receita Líquida Disponível,  são os chamados duodécimos, forma discutível de capturar recursos orçamentários. Em outro oportunidade vamos debater estas iniquidades.

• DUODÉCIMOS – SOBRE A RCL

Se a RCL (Receitas totais – receitas vinculadas/educação, municípios/saude/Previdência) aumenta, crescem as Receitas mesmo não havendo aumento das Despesas. Não há racionalidade no método.