COMO MOER O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE EM HORÁRIO NOBRE AUTOPROMOÇÃO OU DISPARATE PUBLICITÁRIO
Você certamente já reparou na crescente inserção de vídeos publicitários na TV aberta. Ora aparece o Poder Executivo, ora o Poder Judiciário, ora o Poder Legislativo. Diante dessa enxurrada de propaganda oficial, fui pesquisar a origem desses disparates.
É evidente que o governo pode — e deve — comunicar atos administrativos de largo interesse social. A publicidade pública deve obedecer a regras de interesse público, transparência, impessoalidade e utilidade coletiva. É legítimo divulgar campanhas de vacinação, alertas da Defesa Civil, ações de segurança, programas educacionais, informações de emergência e prestação de contas de obras e políticas públicas.
O problema começa quando a comunicação deixa de servir ao cidadão e passa a promover instituições, autoridades ou vaidades corporativas. Não consigo compreender por que órgãos como TJSC, ALESC e TCE precisam gastar tanto dinheiro público com publicidade. Dias atrás, vi uma propaganda do TJSC pedindo ao contribuinte que destinasse parte do Imposto de Renda para contribuição social. Ora, isso é função do Judiciário? Há programas pomposos como o PAB – Programa Antonieta de Barros “estágio na ALESC” a jovens vulneráveis.
Na LOA 2026, o valor claramente identificado para comunicação no Executivo é o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação, de R$ 150,86 milhões. Nos demais poderes, os valores anuais não aparecem com a mesma clareza. Mas o PPA 2024–2027 dá a dimensão do problema, R$ 508,92 milhões para Comunicação do Poder Executivo, R$ 495,80 milhões + R$309.968.750, para Comunicação do Poder Legislativo e R$ 138,98 milhões para Comunicação Institucional do TJSC.
Somados, esses programas alcançam R$ 1.453.673.766 em quatro anos. Isso representa cerca de R$ 363.418.441 por ano ou R$ 30.284.870 por mês em comunicação institucional.
Enquanto faltam recursos para infraestrutura, saneamento, segurança, mobilidade, saúde e educação, o Estado encontra dinheiro para promover a si mesmo. O contribuinte trabalha, paga imposto, enfrenta serviços deficientes e depois assiste, na televisão, ao próprio dinheiro virando propaganda. É a máquina pública moendo recursos com eficiência publicitária e entregando resultados com lentidão administrativa.
ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE
INFORMAÇÕES RELEVANTES
- TABELA DO PPA – O PPA ( Plano Plurianual ) é o principal instrumento de planejamento de prazo médio do Governo com vigência de 04 anos. Ele define como diretrizes e objetivos como grandes obras e programas, mas também, os serviços como a comunicação, orientando a elaboração do orçamento anual (LOA) e da LDO.
- TABELA DO PPA PARA COMUNICAÇÃO 2024/2027
| Órgão | PPA 2024/27 | Média anual |
| Poder Executivo | 508.920.000 | 127.230.000 |
| ALESC Comunicação do Poder Legislativo | 495.801.176 | 123.950.294 |
| ALESC Divulgação institucional | 309.968.750 | 77.492.187 |
| TJSC | 138.983.840 | 34.745.960 |
| Total | 1.453.673.766 | 363.418.441 |
- Quantas casas populares daria para construir com estes valores? R$1.453.673.766/80.000 = 18.170 casas abrigando 100 mil pessoas.
- Origem destas iniquidades – os duodécimos, que serão abordados em outro texto.
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