Blog

POR BAIXO DAS TOGAS

• Política
• 21 de março de 2023

O TJSC é a segunda instância de nossas 111 comarcas espalhadas pelo nosso interior. A Comarca corresponde ao território da primeira instância, pode ser ocupada por um único juiz, ou quando o território é maior, por vários juízes espalhados pelas diferentes varas judiciais. Contamos com 94 desembargadores e pelo menos 532 juízes, 3.744  funcionários inativos, 8.820 ativos.

Nosso ordenamento judicial pressupõe o Ministério Público, com seus 465 PJs. e 2500 funcionários, é o órgão acusador dos diferentes processos que tramitam nas Comarcas e, neste sentido, é preciso juntá-lo aos custos da nossa Justiça para que o leitor tenha uma ideia do total investido dos seus impostos.

Aos números:

Diante do quadro de despesas é possível aferir o quanto o contribuinte paga para ter Justiça em nosso Estado, lembrando que é só a Estadual.

1. Para manter o Tribunal de Justiça R$3.452.943.865/7,3 milhões ha  = 473,00
2. Para manter o Ministério Público R$1.352.464.546/7,3 milhões = 185,26

O custo conjunto: 473,00+185,26 = 658,26

Vale ressaltar que estes números decorrem de uma lei chamada de “duodécimos” onde o TJSC é contemplado com 9,41% e o Ministério Público com 3,98% da RLD. Não há freios sociais sobre os limites de gastos. Como as imagens que chegam ao grande público são sempre de pessoas sisudas, engravatadas, falam e agem, solenemente, obedecem a uma liturgia ultrapassada onde é comum, ver uma capa esvoaçante para emprestar um ar de pompa e suntuosidade, tem-se como correto os gastos registrados.

Todavia, cabem ressalvas. Segundo as melhores fontes disponíveis, a Justiça deveria gastar algo entre 0,30% a 0,50% do PIB, é o referencial para países desenvolvidos, onde, sabidamente, a Justiça funciona. E por aqui como anda este parâmetro?

A relação Justiça/PIB (segundo o IBGE nosso PIB é de 350 bilhões) é acachapante quando se compara com os padrões internacionais 4,805/350 = 1,37%, quase 3 vezes mais. Pelos números deveríamos gastar algo próximo de 1,75 bilhões, como se vê gastamos quase o triplo.

É um desafio contribuir para melhorar estas afrontas desoladoras. O Estado não foi feito para que algumas categorias, notadamente, aquelas ligadas ao Direito, capturem o orçamento que é de todos, de uma forma tão avassaladora como se verifica nestes segmentos. É preciso que se estabeleça o debate, se busque uma solução dentro da razoabilidade orçamentária, para não prejudicar as camadas mais pobres da população, especialmente, o pai de família.

Vale sempre lembrar que nossos orçamentos públicos são um paraíso para as despesas correntes em prejuízo das despesas de capital, as únicas que podem gerar mais renda e empregos.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE