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FLORIPAMANHÃ E O URBANISMO SOCIAL

PORQUE TEMOS FAVELAS EM FLORIPA

A Associação FloripAmanhã acaba de celebrar a maioridade, completando 19 anos de fundação. Desde 2005, a associação tem desempenhado um papel fundamental na cidade, cumprindo sua missão de “contribuir com estratégias para o desenvolvimento sustentável, a construção da cidadania e o bem-estar social”. Para marcar essa data especial, o presidente Salomão Mattos Sobrinho realizou evento significativo na última terça feira (20/08/2024), no Hotel Majestic, centro da cidade.

O evento reuniu importantes agentes econômicos, sociais e intelectuais que ajudaram a construir Florianópolis ao longo dos últimos 30 anos. Foi um momento importante para rever e confraternizar com “amigos da cidade”, incluindo o prefeito Topázio. O evento contou com a participação do renomado arquiteto Sérgio Magalhães como palestrante, acompanhado por debatedores locais, que abordaram o tema “Urbanismo Social”. Magalhães apresentou uma série de slides sobre a evolução urbanística, destacando um projeto de Le Corbusier no terceiro slide. Este renomado arquiteto francês é uma referência importante, cujos princípios influenciaram nosso Plano Diretor, baseado na famosa Carta de Atenas de 1933.

O foco do debate foram as áreas residenciais urbanas densamente povoadas e de baixa qualidade construtiva, frequentemente associadas à pobreza e desprovidas de infraestrutura adequada. Em Florianópolis, contamos com pelo menos 60 espaços conflagrados.

As reflexões dos palestrantes, inclusive do Prefeito são convincentes: as favelas são resultado da omissão de governos passados.

Durante minha formação acadêmica, aprendi que a solução de um problema começa com a compreensão de suas raízes, e com as favelas não é diferente. Tenho certeza de que as favelas têm origem em três segmentos invisíveis e, enquanto estes fatores não forem revolvidos, o problema persistirá.

O primeiro deles é o “ódio legal” que nutrimos em relação aos empreendedores. A atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, impõe uma carga tributária exorbitante: para cada R$ 1,00 pago na folha de pagamento, o empregador deve desembolsar outros R$ 2,00 em encargos sociais, trabalhistas e tributários. Enriquecemos o Governo mas empobrecemos o trabalhador.

O segundo desafio é o emaranhado sistema tributário que enfrentamos. A carga tributária no Brasil ultrapassa 35% do PIB e, considerando os gastos com segurança privada, educação e saúde, pode chegar a mais de 40% revelando o tamanho dos Governos. Como a maioria dos impostos é indireta, os trabalhadores, especialmente os mais pobres, arcam com o peso da tributação, o que os leva ao empobrecimento.

Por fim, nosso Plano Diretor, um documento com mais de 300 artigos, muitas vezes se coloca em oposição a interesses dos empreendedores. Sua fundamentação vem da  Carta de Atenas, que já possui mais de 90 anos, reflete uma continuidade de recomendações que não se adaptam à realidade atual. Entre essas recomendações está o execrável microzoneamento e a proibição da verticalidade. Sao duas restriçoes que evocam o lado pernicioso do Estado, concorrendo como elementos impedidores da renda, oportunidades e empregos. É uma insanidade urbanistica.

A solução para a questão das favelas passa necessariamente pela resolução dos problemas citados. Um deles está intrinsecamente ligado às forças políticas locais. É essencial que uma futura Câmara de Vereadores, em parceria com o prefeito, apresente uma nova legislação com poucos artigos, que proteja o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garanta liberdade construtiva aos empreendedores. Um mecanismo eficaz seria a outorga onerosa do direito de construir, que permite ao proprietário de um terreno construir além do coeficiente de aproveitamento básico por meio do pagamento de uma contrapartida financeira ao município. Esta contrapartida seria destinada ao fundo Municipal de Habitação. É a mesma solução que adotou Camboriú, hoje a cidade mais rica de SC.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

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