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PROJETO: CURSO SOBRE A DOUTRINA LIBERAL  10ª AULA – LIBERALISMO E AS MAZELAS DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

A águia americana

10ª AULA – GESTÃO PUBLICA

No Brasil, a gestão pública segue um rumo distorcido, marcado por exageros institucionais, privilégios e estruturas infladas que pouco dialogam com a eficiência e a transparência exigidas por uma sociedade moderna. O país insiste em manter um modelo pesado e desigual, onde o discurso de representatividade se converte em justificativa para inchaços orçamentários e distorções de poder.

No Legislativo federal, a contradição é evidente. A Constituição fixou em 513 o número máximo de deputados, mas, sob a desculpa de crescimento populacional em alguns Estados, o número foi manipulado. Em vez de reduzir cadeiras em regiões com perda demográfica, ampliaram a representação em outras, e hoje a Câmara caminha para 531 assentos. Essa manobra afronta a lógica da lei e, mais grave, fere o equilíbrio federativo. No Senado, a distorção é ainda mais gritante: Estados com menos de um milhão de habitantes, como Amapá e Rondônia, têm os mesmos três senadores de São Paulo, que concentra quase 50 milhões de pessoas. Assim, decisões nacionais são frequentemente moldadas por interesses de unidades federativas minoritárias, comprometendo a legitimidade democrática.

O Judiciário é outro retrato da desordem. O Brasil ostenta uma estrutura inédita no mundo, com justiças Federal, Militar, Eleitoral e Trabalhista funcionando de forma independente, cada uma com órgãos superiores, conselhos e uma burocracia cara. Apenas o Judiciário consome anualmente cerca de 100 bilhões de reais, somando-se a outros 100 bilhões gastos pelos Tribunais de Justiça estaduais. Para completar, instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, embora essenciais, também operam com autonomia e orçamentos próprios, alimentando uma máquina que se multiplica sem racionalidade.

Os números são escandalosos: o Judiciário brasileiro consome cerca de 1,6% do PIB, enquanto em países comparáveis esse índice não ultrapassa 0,4%. Ou seja, gastamos quatro vezes mais para entregar uma Justiça que não se traduz em maior eficiência. As filas processuais, a morosidade das decisões e o excesso de privilégios mostram que os recursos não retornam em serviços de qualidade ao cidadão.

Essas distorções refletem uma verdade incômoda: no Brasil, a gestão pública foi capturada por uma lógica de manutenção de estruturas e cargos, e não pela busca do interesse coletivo. O país insiste em financiar uma engrenagem cara, pesada e desigual, que concentra poder em oligarquias políticas e corporativas, enquanto deixa de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Sem coragem para enfrentar tais mazelas, o Estado brasileiro continuará a ser uma máquina de gastos e frustrações, distante da eficiência que o liberalismo e a boa governança defendem.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

PODER EXECUTIVO

Na Administração Federal são consideradas atividades meio:

  1. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU
  2. BANCO CENTRAL
  3. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU
  4. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  5. MINISTÉRIO DA CASA CIVIL
  6. MINISTÉRIO DA FAZENDA
  7. PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO – PGR
  8. VICE PRESIDÊNCIA

ATIVIDADES FINS (MODELO SE APLICA AOS ESTADOS, NO QUE COUBER)

  1. MINISTÉRIO AGRICULTURA E PECUÁRIA;
  2. MINISTÉRIO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  3. MINISTÉRIO DEFESA
  4. MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
  5. MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  6. MINISTÉRIO EDUCAÇÃO
  7. MINISTÉRIO INFRAESTRUTURA
  8. MINISTÉRIO INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  9. MINISTÉRIO JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
  10. MINISTÉRIO RELAÇÕES EXTERIORES
  11. MINISTÉRIO SAÚDE
  12. MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO
  13. MINISTÉRIO TRANSPORTES

GOVERNANÇA CORPORATIVA

  • No serviço público, governança é o conjunto de regras, práticas, processos e valores que orienta, monitora e controla a administração dos órgãos públicos. Seu objetivo é garantir legalidade, eficiência, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Ela conecta governo, gestores, servidores, órgãos de controle e sociedade, assegurando que os recursos públicos sejam usados com planejamento, ética e foco no interesse coletivo.
  • A gestão da Segurança Pública exige integração entre Polícia Civil, Militar, Justiça, Ministério Público, sistema prisional e forças federais. Sem comando, metas, responsabilidades e indicadores comuns, cada órgão atua isoladamente. A segurança só funciona quando há governança, coordenação, inteligência, controle de resultados e foco permanente na proteção da sociedade.
  • A gestão da Educação Pública exige planejamento, metas, avaliação, disciplina pedagógica e responsabilidade sobre resultados. Para o autor, a base curricular deve priorizar o essencial: 30% de Matemática e 30% de Português. Sem domínio da linguagem e do raciocínio lógico, o aluno avança fragilizado nas demais áreas do conhecimento.
  • A gestão pública da saúde exige planejamento, integração, controle de filas, indicadores e uso racional dos recursos. Muitos desperdícios decorrem de consultas repetidas, exames mal coordenados e deslocamentos desnecessários. Com telemedicina, prontuário integrado e gestão correta, é possível ampliar o atendimento, reduzir custos e melhorar o acesso da população.

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