Blog

PROJETO: CURSO SOBRE A DOUTRINA LIBERAL  15ª AULA

Enquanto os nababos sentados à mesa desfrutam dos privilégios financeiros, a população, tenta, pelo menos comer as migalhas que lhe restam.

• Política
• 1 de março de 2025

15ª AULA – PILAR 5.6 – ORÇAMENTO PÚBLICO

O orçamento público é uma ferramenta fundamental para o funcionamento do Estado, pois determina como as receitas arrecadadas serão distribuídas entre os diversos setores e áreas da sociedade.

No entanto, no Brasil, uma parte significativa dessas receitas foi capturada por segmentos econômicos poderosos e pela casta de funcionários graduados, resultando em enormes prejuízos para a população carente. Em vez de ser direcionado para o financiamento de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais vulnerável, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, grande parte do orçamento é alocada para interesses privados e para uma máquina pública ineficiente.

Os grandes segmentos empresariais, especialmente nos setores como energia, telecomunicações, agronegócio, automobilístico, se beneficiam frequentemente de subsídios, isenções fiscais e políticas que favorecem os seus lucros sem, no entanto, benefícios concretos para a sociedade. Em muitos casos, esses benefícios não são justificados pela melhoria da infraestrutura ou pelos avanços sociais,  contribuindo para a concentração de riqueza e agravamento das desigualdades sociais.

Além disso, uma elite do Judiciário e Legislativo, sustentada por privilégios exorbitantes, consome uma fatia substancial do orçamento público. Enquanto isso, milhões de brasileiros enfrentam pobreza extrema. Essa desigualdade é uma afronta à justiça social, perpetuando um sistema que prioriza poucos e negligencia a maioria, aprofundando a exclusão e a desigualdade.

Essa consequência no direcionamento dos recursos públicos resulta em um ciclo vicioso, no qual as camadas mais pobres da sociedade continuam sendo negligenciadas. A falta de uma gestão eficiente e transparente do orçamento compromete o desenvolvimento social e perpetua as desigualdades, deixando uma população carente sem acesso adequado a serviços essenciais. A Doutrina Liberal é frontalmente, contra estas iniquidades.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI

Informações Reletantes:

• Em 2023, segundo a Receita Federal, o valor dos benefícios fiscais chegou a R$ 537,6 bilhões, o equivalente a 4,29% do PIB. Para 2024, a estimativa da Unafisco projeta uma renúncia fiscal ainda maior, impressionantes R$ 789,6 bilhões. Há todo tipo de benefícios: isenções fiscais, redução de alíquota, créditos tributários, regimes especiais de tributação, incentivos regionais (zona Franca Manaus), entre outros.
• Contamos com um dos Legislativos mais caros do mundo e um Sistema Judiciário que consome 1,6% do PIB, algo como 160 bilhões. A média mundial varia entre 0,3 a 0,5% do PIB. O Brasil gasta 90% dos Recursos em Despesas Correntes, enquanto países como China, India, destinam até 25% em Investimentos.
• Tecnicamente, o Orçamento Público se compõem: RECEITAS CORRENTES+ RECEITAS DE CAPITAL (lucros e dividendos) X DESPESAS CORRENTES + DESPESAS DE CAPITAL (investimentos). Quando as Receitas são superiores às Despesas há superávit, o inverso, déficit. O déficit do governo central fechou 2024 em R$ 43 bilhões, o que significa que a União gastou mais do que arrecadou com impostos.