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CASAN: ENDIVIDAMENTO COMPROMETEDOR

• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 24 de abril de 2025

O sistema de saneamento básico exige investimentos contínuos e vultosos, especialmente em Estações de Tratamento de Água (ETA), de Esgoto (ETE) e em redes de distribuição. São obras complexas, de longo prazo e com alto custo — frequentemente ultrapassando bilhões em regiões metropolitanas como a Grande Florianópolis.

Diante da escassez de recursos próprios e da ausência sistemática de aportes por parte do Estado, a CASAN recorreu ao endividamento. Mas o modelo adotado é insustentável: 50% da dívida da empresa está ancorada em debêntures — instrumentos de curto prazo, caros e inadequados para o tipo de operação da companhia. Apenas 1/3 do endividamento, cerca de R$ 1,09 bilhão, está vinculado a financiamentos estruturados e de longo prazo com agências multilaterais.

Enquanto isso, os 194 municípios atendidos seguem exigindo investimentos. Alguns, como Chapecó e Concórdia, enfrentam o colapso. Já na Microrregião de Florianópolis, formada por 9 municípios (3 com SAMAE e 6 dependentes da CASAN), a crise é escancarada: os relatórios do IMA apontam dezenas de pontos impróprios para banho e degradação ambiental crescente.

E os números confirmam o desequilíbrio:

Endividamento total: R$ 3,16 bilhões

• Operações internacionais: R$ 1,09 bi
• Operações nacionais: R$ 2,07 bi

Floripa carrega o sistema nas costas gerando receitas de 596,5 milhões para a Estatal (2.15 bilhões). Apesar de gerar a maior receita, os Investimentos são pífios, obras inacabadas, paralisadas, em várias partes do município. Isso contraria a legislação federal, que exige aplicação local da tarifa arrecadada.

Pior: parte desse endividamento tem sido usada para cobrir despesas correntes — como folha de pagamento e contratos — e não em infraestrutura.

Conclusão: Sem um novo modelo de gestão, a situação tende a piorar. A concessão regional dos serviços é o único caminho viável. Estados como Alagoas, como a Região Metropolitana de Maceió, já deram esse passo — e colheram bilhões em investimentos. Surpreendentemente, Palhoça também buscou a concessão privada e vai colher bons frutos.

Santa Catarina não pode continuar sendo o “patinho feio” do saneamento brasileiro.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE

QUADRO DO ENDIVIDAMENTO DA CASAN – 31/12/2024

Vale ressaltar que em 2024 a Empresa conseguiu um financiamento salvador do FONPLATA e com isso amortizou alguns financiamentos anteriorres.