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CASAN E O ESGOTO DO SUL DA ILHA – DUAS DÉCADAS DE DESCASO E ARGUMENTOS FALSOS

Santos/SP só usa Emissários submarinos. Porque nós não podemos usar?

A novela da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Sul da Ilha, em Florianópolis, parece ter como enredo a incompetência institucional, o desprezo pelo meio ambiente e o jogo político de empurra. Passados 20 anos desde o primeiro anúncio da obra, moradores de distritos inteiros como Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha, Campeche, Armação e Rio Tavares continuam convivendo com a ausência completa de coleta e tratamento de esgoto. Todo o dejeto gerado segue seu curso — direto para o mar.

A CASAN, empresa pública responsável pelo saneamento básico em Santa Catarina, alega agora que não tem sequer a Licença Ambiental Prévia (LAP) — que, pasme-se, é o primeiro passo legal antes de se iniciar qualquer obra de impacto ambiental. E pior, sem LAP, não há como obter a Licença Ambiental de Instalação (LAI). Sem LAI, não se constrói nada.

A desculpa para a omissão é a de sempre, falta de dinheiro. O argumento apresentado pelo governo estadual e pela própria presidência da CASAN é que “tratar 90% do esgoto é melhor do que jogar tudo no mar”. Isso seria verdadeiro se o despejo ocorresse em mar aberto e não em águas confinadas, como as da baía sul, onde a baixa circulação gera acúmulo e proliferação de microrganismos patógenos. Ambientalistas sérios apontam que lançar esgoto com apenas 90% de pureza neste cenário é irresponsável — tecnicamente inaceitável.

O que a CASAN tenta fazer é buscar uma saída “meia boca”, tratando parcialmente o esgoto, sem o emissário submarino que garantiria a diluição necessária. Esse equipamento, caro e complexo, simplesmente não está no orçamento da empresa, então a obra estagna — ou, quando forçada a seguir, o faz de forma precária.

Estamos em 2025. O novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020, estabelece metas claras, 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Mas como avançar se a CASAN usa medidas judiciais como pretexto para não agir, e quando retoma, é sem planejamento, sem projeto e sem licenças?

A realidade é dura, o Sul da Ilha, um dos destinos turísticos mais belos do Brasil, segue sendo esgoto a céu aberto — porque a estatal que deveria garantir a dignidade sanitária dos catarinenses prefere administrar desculpas do que soluções. E enquanto isso, o tempo corre. E o mar, adoece.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Informação Relevante

  1. Custo de um emissário submarino de médio a grande porte: 250 a 300 milhões
  2. Cadeia de Comando das Responsabilidade: 1 . CASAN/Governo do Estado 2. Prefeitura Municipal 3. ARESC 4. Câmara de Vereadores.
  3. CASAN é responsável por 194 municipios. O modelo já se mostrou inoperante há pelo menos 20 anos, não por sua capacidade operacional e qualidade de seus técncos e sim pela ausência de recursos para os Investimentos. Só para Floripa seriam necessários 3 a 4 bilhões. Imaginem 194 municípios.
  4. SC paga a água mais cara dos 03 Estados do Sul (estima-se que seja a mais alta do Brasil)

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