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OUTORGA ONEROSA –  DA CHAGA SOCIAL À CIDADE SUSTENTÁVEL

3 ANDARES - LIBERA ESPAÇO PARA RUAS PARQUES E JARDINS.

A favela é uma chaga social que persiste nas cidades brasileiras, revelando a ausência do Estado e a omissão histórica diante da pobreza urbana. Embora alguns tentem suavizar o termo com expressões como “comunidades urbanas” ou “aglomerados subnormais”, o próprio IBGE voltou a utilizar “favela” para descrever com precisão os assentamentos informais, densamente povoados e marcados por moradias precárias. Nessas áreas, a miséria convive com a degradação ambiental e a ilegalidade, já que são fruto de invasões irregulares, frequentemente conduzidas por grileiros que chegam ao ponto de comercializar terrenos públicos em APPs, margens de rios, mangues e encostas frágeis.

Enquanto o Ministério Público atua com rigor contra empreendimentos privados próximos a áreas de preservação, raramente demonstra o mesmo empenho frente às invasões que crescem nos centros urbanos. Esse desequilíbrio revela dois pesos e duas medidas, reforçando a perpetuação do problema. A contradição se torna ainda mais evidente quando serviços públicos básicos, como energia elétrica e abastecimento de água, são oferecidos de forma regular nessas áreas, algo que seria impossível sem conluio entre grileiros, políticos e funcionários de estatais. Basta observar, por exemplo, a iluminação completa nas encostas da SC-401, entre o KM5 e o KM7, rumo ao Norte da Ilha, para constatar a anomalia.

Hoje, a cidade já contabiliza cerca de 60 favelas totalmente irregulares, um cenário inaceitável para um município que se pretende moderno e sustentável. Para enfrentar esse desafio, propomos a criação do programa “Distrito Futuro”, estruturado para planejar o redesenho urbano em cada um dos 18 distritos da capital. O projeto prevê verticalizar os assentamentos, transformando ocupações horizontais desordenadas em edifícios de até três andares. Dessa forma, em áreas onde vivem 500 ou 5.000 pessoas, seria possível liberar espaço para arruamentos, áreas verdes e equipamentos comunitários, garantindo qualidade de vida e dignidade.

O financiamento desse programa deve vir do Fundo Municipal de Habitação, cuja principal fonte é a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Este instrumento, muitas vezes negligenciado, é crucial para viabilizar a transformação urbana. Quanto mais vertical a construção formal, mais recursos retornam ao Fundo, permitindo que os distritos recebam os investimentos necessários. Em São Paulo, o CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção) já provou a eficácia desse modelo dentro das Operações Urbanas Consorciadas.

Florianópolis, com seus 18 distritos, pode adotar o mesmo caminho. Iniciando um projeto-piloto e expandindo posteriormente, será possível enfrentar de forma concreta a pobreza, a poluição ambiental e a ocupação irregular. Para garantir transparência, recomenda-se a adoção de uma Governança Corporativa, envolvendo Executivo, Legislativo, sociedade civil e Ministério Público. Só assim superaremos a omissão histórica e construiremos um futuro urbano sustentável.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

Informação Relevante:

  1. Floripa conta com dois fundos municipais – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)com recursos orçamentários e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) com recursos da OODC. Governo do Estado e Governo Federal e ONGs internacionais, podem ajudar. Orçamento de 2025 da PMF conta para HABITAÇÃO míseros R$5.161.501,00.
  2. Balneario Camboriú, Itapema, Porto Belo, usam com muita determinação a OODC. Nestas cidades o Empreendedor é que determina a verticalidade. Quanto mais verticalidade (acima dos níveis do PD) mais recursos ingressam no cofre da Prefeitura. Florianópolis, dorme, ainda, em berço esplêndido.
  3. OODC poderia ser liberada em todo o Continente, outras Regiões Centrais, ao longo das SCs, em até 30, 40 andares. Não há nada de prejudicial nisso.

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