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SANEAMENTO –  O ATRASO QUE RECAI SOBRE O PODER CONCEDENTE

• Administração Pública Estadual
• Administração Pública Municipal
• Infraestrutura Saneamento Básico
• 2 de setembro de 2025

O problema do saneamento básico em Santa Catarina não pode mais ser tratado como uma fatalidade ou um tema adiado para as próximas gerações. Ele recai, de forma direta, sobre os poderes concedentes – Prefeituras e Governo do Estado – que insistem em manter a CASAN como modelo de gestão, um formato que se tornou obsoleto diante da realidade e das necessidades do século XXI.

No seminário realizado em 28 de agosto de 2025 (ND+ENTIDADES), os números revelados foram estarrecedores. Em Florianópolis, quase 200 mil pessoas ainda vivem sem saneamento, e diariamente cerca de 27 milhões de litros de esgoto in natura são despejados em mangues, rios e praias da Ilha, tornando 100% dos rios contaminados. Esse quadro é insustentável não apenas do ponto de vista ambiental, mas também econômico e social.

Enquanto isso, Palhoça dá o exemplo. Por ter concedido seus serviços à iniciativa privada, projeta chegar em 2033 com 93% de cobertura, atendendo às metas do marco do saneamento e garantindo a balneabilidade das praias e a vitalidade da economia do mar. Prova concreta de que o caminho não é insistir em remendos dentro de um sistema quebrado, mas sim abrir espaço para investimentos privados, em moldes modernos e eficazes.

A CASAN, ainda que conte com bons técnicos e estrutura capilar em 194 municípios, não tem o essencial, recursos para investir. Para universalizar o saneamento em Santa Catarina seriam necessários R$ 60 bilhões – um valor inalcançável sob o atual monopólio. O que se viu nos últimos dois anos foi apenas um aumento tarifário de 22,53%, uma verdadeira extorsão aos usuários, legitimada pela ARESC, sem que houvesse melhoria real nos serviços.

Chega de ilusões. O futuro do saneamento em Santa Catarina passa pela concessão por mesorregiões, organizadas em leilões transparentes e competitivos, capazes de atrair capital, garantir metas e acelerar a universalização. O problema não é a CASAN em si, mas o modelo ultrapassado que a mantém como única solução. A sociedade não precisa “acordar”, como lembrou o presidente das Associações das Agências Reguladoras, ela já sabe do que precisa. O que falta é determinação política para romper esse muro de atraso e abrir caminho para um novo ciclo de investimentos, eficiência e dignidade.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI –  PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

1. Uma sugestão prática seria dividir a CASAN em 06 partes, por Mesorregião, e dentro de cada uma viabilizar uma concessão por microrregião ou conjunto delas, com início na Mesorregião da Grande Florianópolis, composta de 03 Microrregiões e 21 municípios.
2. Floripa é a pior capital do País, perde para as capitais do Norte e Nordeste, uma vergonha para a sua população que paga o preço através da poluição e inúmeras doenças dela resultante.
3. Recursos demandados para a Capital com base no Plano de Saneamento aprovado – R$3 bilhões. Estima-se que para toda a Região seriam necessários mais 3 bilhões. Para evitar projetos horrendos como as ETEs “Cabeceira da Ponte” “Beira Mar” e “Potecas” o ideal seria adotar o emissário submarino.