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INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA RM –  HABITAÇÃO, SANEAMENTO E MOBILIDADE PEDEM RESPOSTA CONJUNTA DOS MUNICÍPIOS – DESAFIO METROPOLITANO DE MORAR, CIRCULAR E VIVER COM QUALIDADE

A ADOÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS NOS TERMINAIS MARÍTIMOS LEVANTARIA OS RECURSOS DA SUA VIABILIZAÇÃO

A explosão urbanística de Florianópolis e dos municípios da Região Metropolitana (RM) nas últimas décadas é impressionante e já produz impactos estruturais profundos. Quando a RM foi instituída, em 2010, reunia 877 mil habitantes, em 2022, segundo o IBGE, a região alcançou 1.134.153 habitantes, 317.000 mais habitantes em 12 anos, uma velocidade impressionante de 26.416/ano. Florianópolis concentra 47% desse total, seguida por São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. Esses números não são meras estatísticas, são sinais inequívocos de que o crescimento acelerado exige planejamento, coordenação e investimentos consistentes.

Diante desse cenário, três desafios aparecem de forma transversal em todos os municípios, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. São áreas críticas que determinam qualidade de vida, inclusão social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

No campo habitacional, impressiona a baixa prioridade orçamentária. Em 2025, Florianópolis destinou apenas R$ 5 milhões; Palhoça, R$ 11 milhões; São José, R$ 6 mil; Biguaçu, R$ 50 mil; e Santo Amaro, R$ 10 mil. Valores simbólicos diante da dimensão das demandas. A solução passa por políticas permanentes de oferta habitacional, não necessariamente gratuitas, e pela criação de um Fundo Metropolitano de Habitação, coordenado pela SUDERF, com recursos provenientes de instrumentos modernos como Outorga Onerosa e Operações Urbanas Consorciadas ( que não oneram diretamente os cofres municipais) Fundos Municipais, Fundos Estaduais, Fundos Federais e Fundos Internacionais

No saneamento básico, o problema é ainda mais grave. A responsabilidade exclusiva do Governo Estadual e da CASAN tem produzido um modelo esgotado, incapaz de acompanhar o ritmo de crescimento urbano. Relatórios recentes do IMA apontam dezenas de pontos impróprios para banho na RM, comprometendo a saúde pública, o turismo e o meio ambiente. Uma concessão estruturada ou parceria público-privada deve ser avaliada com urgência.

Na mobilidade, insistimos em soluções paliativas, como alargamentos viários, que aliviam por pouco tempo. É indispensável incorporar novos modais, incluindo transporte marítimo e teleféricos, capazes de redistribuir fluxos e conectar regiões hoje isoladas.

Diante da explosão demográfica, é imperativo que os governos da RM atuem de forma conjunta, buscando financiamento público e privado para projetos metropolitanos. O futuro exige cooperação — não ações isoladas.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

  1. Habitação – Crescimento populacional entre 2010/2022 – 26.416/ano. Supondo 04 pessoas por casa seriam necessárias 6.604 casas por ano. Estima-se R$150.000,00 por apto em conjunto habitacional. Total dos Investimentos: R$990.600.000 (menos de 01 bilhão). Estes recursos divididos, proporcionalmente, aos municípios, são suportáveis, notadamente, com a adesão de Fundos externos, que existem, basta apenas os projetos.
  2. Saneamento – Uma concessão de parte da CASAN – digamos apenas a Superintendência da RM, levantaria 5 bilhões de Reais, dinheiro suficiente para amortizar os ativos da Estatal, pagar o bônus das Prefeituras  e sobrar dinheiro para os Investimentos exigidos.
  3. Mobilidade Urbana – Urge a implantação dos modais marítimo e aéreo (teleféricos), além de outras opções terrestres como pontes e túneis submersos, além de ações pontuais como gestão inteligente de tráfego. Permitir concessões comerciais (Shopping, UPA 24 horas, Centro Policial, Posto de Combustível, nos terminais levantaria os recursos da sua viabilização. Dado o porte dos Investimentos, despertaria atenção do mundo, para investir.
  4. Contamos com o Estatuto da Metrópole – lei federal 13.089/2015, um verdadeiro manual de gestão pública regional. É urgente a adesão a este Instrumento Legal.

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