COLAPSO DO ESGOTAMENTO SANITARIO NA RM,  30% DE PRAIAS CONTAMINADAS, FRACASSO DA CASAN, OMISSÃO DO PODER CONCEDENTE E SAÚDE PÚBLICA EM RISCO

A IMAGEM LEMBRA O ESTADO CRÍTICO DE UMA UNIDADE DA CASAN POLUINDO O AMBIENTE. RIOS, MANGUES E PRAIAS POLUÍDAS. aTÉ QUANDO?

O que se observa hoje no litoral de Florianópolis e da Região Metropolitana não é fruto do acaso, tampouco de eventos naturais imprevisíveis. Trata-se de uma calamidade ambiental anunciada, resultado direto de omissão política, gestão ineficiente e de um modelo ultrapassado de saneamento, mantido sob o monopólio da CASAN, com total complacência do Poder Concedente — o Governo do Estado e os municípios atendidos.

Os dados mais recentes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) são inequívocos. Em 118 pontos monitorados, 35 foram classificados como impróprios para banho, o que representa 30% do total. Florianópolis, vitrine turística do Estado, apresenta 26 pontos impróprios entre 87 avaliados. Palhoça tem quase metade das praias contaminadas; São José sequer possui um ponto próprio; Governador Celso Ramos soma cinco áreas interditadas. Estes números, por si só, já seriam alarmantes.

Mas o quadro é ainda mais grave. O critério técnico adotado pelo IMA define um ponto como impróprio quando mais de 20% das amostras das últimas cinco semanas excedem 800 unidades de Escherichia coli por 100 ml, ou quando a última coleta supera 2.000 unidades. Ou seja, 30% de praias oficialmente impróprias indicam, na prática, uma contaminação difusa e muito mais ampla, atingindo áreas não monitoradas, períodos não amostrados e zonas adjacentes às praias analisadas. O dano real é, muito provavelmente, maior do que o que aparece nos relatórios.

A presença recorrente de E. coli revela o óbvio, esgoto doméstico sendo lançado no mar, seja por redes inexistentes, subdimensionadas ou mal operadas. A CASAN, enquanto concessionária monopolista estatal, falhou em planejar, investir e executar um sistema de saneamento compatível com o crescimento urbano explosivo da região. O Poder Concedente, por sua vez, falhou ao não fiscalizar, não exigir resultados e não revisar o modelo.

Persistir nesse formato é insistir no fracasso. A proteção do meio ambiente, da saúde pública e da economia turística exige uma ruptura com o modelo monopolístico estatal e a adoção de um sistema de concessão privada, com metas claras, investimentos obrigatórios, fiscalização rigorosa e penalidades reais. O mar não espera, e a sociedade não pode mais pagar o preço da incompetência institucionalizada.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES –

CONDIÇÃO GERAL DE BALNEABILIDADE SC (somos democráticos na distribuição da poluição sanitária)

CONDIÇÕESFPOLIS%INTERIOR%TOTAL%
PROPRIO5765.5211768.0217467.18
IMPRÓPRIO3034.485531.988532.82
TOTAL8733.6017266.40259100,00
  • QUADRO DAS RESPONSABILIDADES
MUNICÍPIOOPERADORA
Florianopolis *CASAN
Palhoça **AEGEA (2024)
São José ***CASAN
Biguaçu ****CASAN
Celso RamosSAMAE

*1/3 da população ainda não tem acesso à rede coletora; apenas 60% do esgoto gerado é efetivamente tratado. Investimentos exigidos 3,5 bilhões que a CASAN não tem

**Em 7 de novembro de 2024 foi assinado concessão com prazo de 30 anos (2024/2054) e previsão de cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos para universalizar os serviços COM Aegea Saneamento.

***Rede coletora, estações elevatórias, Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para parte da população urbana. Cobertura Parcial nos Bairros. Investimentos abaixo do exigido.

****Rede coletora de esgoto existe de forma precária, investimentos foram abandonados pela CASAN, parte da população depende de fossas sépticas.

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