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LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROTEÇÃO NECESSÁRIA OU TRAVA AO DESENVOLVIMENTO? O CUSTO DA BUROCRACIA AMBIENTAL E A PARALIZAÇÃO DOS GRANDES PROJETOS

Imagem futura do parque urbano - Marina. Em debate pelo menos há 10 anos. Milhares de empregos, renda e impostos desperdiçados

Licença ambiental é, em essência, um instrumento administrativo pelo qual o Estado autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar algum tipo de impacto. No Brasil, o procedimento está definido pela Resolução CONAMA nº 237/1997 e, em Santa Catarina, é conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), por meio de modalidades como a Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença de Instalação (LAI), Licença de Operação (LAO), além de instrumentos unificados mais recentes, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), conforme a Resolução CONSEMA nº 250/2024.

Em tese, trata-se de um mecanismo necessário, pois toda intervenção deve observar limites técnicos e ambientais. O problema não está na existência da licença, mas na forma como ela é conduzida no Brasil — lenta, custosa, excessivamente burocrática e, muitas vezes, desconectada da realidade do desenvolvimento urbano.

Para compreender a dimensão dessa distorção, recomenda-se que o leitor acesse o YouTube e procure o vídeo “Cidades da China”. As imagens são impactantes. Em apenas 50 anos, a China construiu pontes marítimas com 10, 20, 30 e até 50 quilômetros de extensão. Em uma delas, para não interferir na navegação, foi criada uma ilha artificial e escavado um túnel submarino para não impedir a passagem de navios. Em Dubai, um dos maiores condomínios residenciais do mundo foi implantado dentro do mar, em formato de palmeira. Na Europa, cidades litorâneas como Palma de Mallorca utilizam extensos muros de contenção, diques e blocos de engenharia pesada para proteger áreas urbanas contra erosão e avanço do mar.

Enquanto isso, em Florianópolis, projetos relativamente modestos enfrentam resistências intermináveis. A Marina da Beira-Mar encontra entraves no IMA. A Beira-Mar de Barreiros segue o mesmo caminho. A Ponte da Lagoa levou anos entre embargos e atrasos até ser concluída. Aqui, o berbigão já foi motivo suficiente para travar intervenções estruturantes.

É evidente que invadir o mar exige cuidado. Mas é igualmente evidente que o maior interessado na proteção ambiental é o próprio ser humano. A convicção que se forma é clara, o licenciamento ambiental, na prática, serve muito mais para informar o Estado sobre uma intervenção do que para proteger efetivamente fauna e flora. O resultado é o encarecimento de projetos, o desestímulo ao investimento e a criação de obstáculos artificiais ao desenvolvimento.

Licenças ambientais são necessárias e bem-vindas. O que precisa mudar, urgentemente, é a forma como são conduzidas. Elas deveriam ser céleres, objetivas e proporcionais ao impacto, especialmente em projetos de baixo risco ambiental. Do jeito que estão, não protegem o meio ambiente — apenas paralisam o futuro.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

Obras paralisadas por causa de Licenças Ambientais

  1. Marina da Beira Mar – além de custo aumentado para investidores, prejudica a renda da cidade, empregos e oportunidades menores de investimentos.
  2. Beira Mar de São José que vai conectar com a Beira Mar Continental – paralisada por causa de Licença Ambiental
  3. Ponte da Lagoa – sofreu pelo menos 03 embargos na sua construção evidenciando atuação das forças do atraso.

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