Blog

ORÇAMENTO DE SC 2026 (LOA) – PEÇA BEM ELABORADA, MAS POUCO CLARA SOBRE INVESTIMENTOS E PRIORIDADES

GOVERNOS BALOFOS SÃO AQUELES QUE CONTAM COM MAIS DE 12 SECRETARIAS E 04 AUTARQUIAS.

A Lei Orçamentária de Santa Catarina para 2026 merece reconhecimento pelo esforço técnico de sua apresentação. Do ponto de vista financeiro-contábil, trata-se de uma peça bem organizada, com receitas e despesas classificadas em diferentes níveis, permitindo identificar a origem dos recursos e sua destinação geral. O orçamento total previsto é de R$ 57,937 bilhões, com equilíbrio formal entre receita estimada e despesa fixada. Há, portanto, método, técnica e disciplina na elaboração do documento.

O problema começa quando se passa da contabilidade para a análise estratégica. A peça orçamentária ainda carrega vícios antigos da administração pública, sendo o primeiro deles a excessiva multiplicação de órgãos, unidades, fundos, subunidades e centros de custos. Essa fragmentação dificulta o controle, dilui responsabilidades e torna mais difícil saber onde o dinheiro público efetivamente produz resultado. Muitos centros de custos significam, muitas vezes, excesso de estruturas, sobreposição de funções e desperdício de recursos em áreas administrativas que pouco chegam ao cidadão.

Outro ponto crítico está nos investimentos. A LOA informa que as despesas de capital somam R$ 7,640 bilhões, equivalentes a apenas 13,19% do orçamento. Dentro delas, os investimentos propriamente ditos alcançam R$ 5,730 bilhões, 10% do orçamento (são as aplicações em INFRAESTRUTURA) Ocorre que esses valores aparecem distribuídos em vários escaninhos orçamentários, misturados entre órgãos e funções, dificultando uma leitura concreta sobre quanto será efetivamente aplicado em infraestrutura, estradas, saneamento, mobilidade, tecnologia, saúde, educação e segurança. Para o cidadão, não basta saber que há investimento, é preciso saber onde, quanto, quando e com qual impacto.

O contraste é evidente, as despesas correntes somam R$ 50,295 bilhões, ou 86,81% do orçamento. Isso significa que a maior parte dos recursos será consumida pela manutenção da máquina pública – pessoal, encargos, custeio, contratos, IPREV e obrigações permanentes. O Estado arrecada muito, mas investe proporcionalmente pouco.

Há ainda um escaninho pouco revelado, quanto da riqueza produzida em Santa Catarina é apropriada pelo Estado por meio de tributos? A população e os empreendedores vivem pressionados por impostos federais, estaduais e municipais. Sem demonstrar claramente a carga sobre o PIB catarinense, o orçamento fica tecnicamente correto, mas politicamente incompleto. SC precisa de orçamento não apenas contábil, mas compreensível, transparente e voltado ao desenvolvimento.

DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

  1. A relação RECEITAS/PIB –  da ordem de 500 bilhões sobre os 57,937 bilhões é de aproximadamente, 10% (R$ 5,730 bilhões) com base em ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas estaduais, uma taxa alta. Estima-se que somados todos os impostos, SC recolhe 35% do PIB, um verdadeiro absurdo. Isto vale para todo o Brasil. (PIB BRASIL 12 trilhões X 35% = 4,2 trilhões).
  •  A relação INVESTIMENTOS/PIB-SC  – Se somarmos investimentos propriamente ditos com Educação/SC, teremos – R$ 5,730 bilhões (Investimentos) + R$ 12,800 bilhões (Educação) = R$ 18,530 bilhões uma taxa de 32% em relação à Receita. Se, só os Investimentos – R$ 5,730/57.937 = 10%.
  • Em 2026, o maior esforço de investimento do Governo de Santa Catarina concentra-se na infraestrutura, especialmente no Programa Estrada Boa, que reúne mais de R$ 5 bilhões em obras rodoviárias. Observe que 5 bi, (10% das Receitas) já são suficientes para o catarinense notar investimentos (SC401). Imagine 30%, que se verifica em países como Japão, China, Vietnan, entre outros.

Deixe seu comentário