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ORÇAMENTO PÚBLICO, LOA E INVESTIMENTOS – LOA 2026 O ORÇAMENTO QUE SUSTENTA A MÁQUINA, MAS INVESTE POUCO  – QUANDO O CUSTEIO ENGOLE O FUTURO

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• 26 de maio de 2026

Quando estudamos Administração Pública, um dos temas mais sensíveis é o Orçamento Público, materializado anualmente na LOA — Lei Orçamentária Anual. É nela que se estimam as receitas e se fixam as despesas da União, dos Estados, dos Municípios, autarquias, fundações e demais órgãos públicos.

À primeira vista, o orçamento parece simples, entra dinheiro de um lado e sai dinheiro do outro. Mas, na prática, o tema foi transformado em um emaranhado técnico. No campo das receitas, há inúmeras classificações, códigos, fontes e subfontes, o que torna a compreensão quase inacessível ao cidadão comum. De modo geral, as receitas públicas vêm dos tributos, das contribuições, das receitas patrimoniais, dos serviços públicos, das transferências e de outras fontes.

Do lado das despesas, a divisão mais importante está entre Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas Correntes sustentam o funcionamento diário da máquina pública, salários, encargos, material de consumo, contratos, serviços terceirizados e custeio geral. São gastos necessários, mas que se esgotam no próprio uso – gastou, desapareceu.

Já as Despesas de Capital têm outro significado. Elas representam investimentos, obras, equipamentos e estruturas que permanecem no tempo. São recursos aplicados em escolas, hospitais, UPAs, delegacias, penitenciárias, pontes, estradas, portos, aeroportos, ferrovias, sistemas de saneamento, tecnologia, máquinas e equipamentos. Mesmo itens menores, como computadores, mesas, cadeiras e armários, quando possuem vida útil superior a um ano, também integram essa lógica patrimonial.

O grande nó dos orçamentos brasileiros está justamente na proporção entre custeio e investimento. Países que cresceram fortemente desde a segunda metade do século XX, como China, Japão, Índia, Vietnã e outros, compreenderam que não há desenvolvimento sustentável sem forte investimento público e privado em infraestrutura. Estima-se que gastem em torno de 30% das suas Receitas.

Santa Catarina, embora seja um Estado eficiente em muitos indicadores, ainda sofre com problemas de concepção administrativa. Há excesso de órgãos, secretarias e estruturas que consomem recursos correntes. A LOA 2026, com R$ 57,9 bilhões, revela esse desafio,  a maior parte dos recursos está comprometida com despesas correntes, enquanto os investimentos ficam em percentual reduzido. Sem reorganizar a máquina pública, será difícil ampliar a capacidade real de investimento.

ADM. DILVO VICEENTE TIRLONI PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

LOA 2026 — SANTA CATARINA

Total Geral: R$ 57.937.369.132,00

2. DESPESAS NA EDUCAÇÃO

Na cadeira de custos Industriais, Mão de Obra Direta (MOD) é considerada como “insumo de produção” ou seja – Matéria Prima+MOD+Outros = custo de produção. Aplicando o mesmo conceito, podemos dizer que MOD é Investimento e neste caso SC alcança 35,42% das Receitas aplicadas em Despesas de Capital.

Esse valor equivale a cerca de 35,42% do orçamento total de Santa Catarina em 2026,