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A REPÚBLICA DOS PRIVILÉGIOS – A FARRA DOS SUPERSALÁRIOS – PENDURICALHOS — QUANDO O TETO SALARIAL VIRA FICÇÃO

• Política
• 11 de novembro de 2026

Há algo extraordinário acontecendo nos escalões da República brasileira — a multiplicação de estruturas jurídicas, tribunais, procuradorias, conselhos e órgãos de controle, acompanhada de uma crescente disputa por recursos públicos e vantagens remuneratórias.

Desde a Proclamação da República, especialmente após a Constituição de 1988, construímos uma estrutura jurídica digna dos antigos impérios. No topo, o Supremo Tribunal Federal, acompanhado do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais superiores trabalhista, eleitoral e militar. Abaixo, tribunais regionais, estaduais, comarcas e milhares de unidades judiciárias.

Mas a organização não termina aí.

Temos o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público com suas estruturas federais e estaduais, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, procuradorias, defensorias, tribunais de contas, ministérios públicos de contas, controladorias e corregedorias.

São instituições constitucionalmente distintas, mas todas financiadas, direta ou indiretamente, pelo contribuinte.

E quem paga essa gigantesca conta? O cidadão brasileiro!

A indignação ganha força diante dos chamados penduricalhos — adicionais, gratificações, auxílios e verbas indenizatórias que, em determinadas situações, permitem ultrapassar o teto constitucional.

Nesta segunda-feira, 9 de novembro, sete organizações da sociedade civil denunciaram que, somente em 2025, pelo menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto remuneratório, beneficiando aproximadamente 67,3 mil servidores.

Enquanto isso, o trabalhador comum enfrenta impostos elevados, serviços públicos deficientes e uma burocracia sufocante.

Não questionamos a importância da Justiça, do Ministério Público ou dos órgãos de controle. Questionamos a expansão de estruturas administrativas, os privilégios remuneratórios e a ausência de uma avaliação rigorosa dos custos e resultados.

É indispensável revisar carreiras, eliminar benefícios injustificados, racionalizar estruturas, exigir transparência e fazer respeitar o teto constitucional.

A República não foi criada para sustentar castas privilegiadas, mas para garantir igualdade perante a lei.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE

INFORMAÇÕES RELEVANTES

1. A ESTRUTURA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Os órgãos não pertencem todos ao Poder Judiciário nem constituem uma única hierarquia. Estrutura baseada na Constituição Federal. Esta estrutura custa aproximadamente 200 bilhões de reais. https://movimentoliberaldiasvelho.com.br/organizacao/poder-judiciario/

2. EXUGAMENTO DA ESTRUTURA

Cabe examinar a simplificação das estruturas. É inaceitável que Justiça Comum, Trabalhista, Eleitoral e Militar tenham estruturas independentes. Da mesma forma o Ministério Público é preciso unificar para ganhar efetividade. A Defenosria Pública também precisa ser anexada ao MP como um órgão encarregado da Advocacia Dativa.

3. PENDURICALHOS — R$ 24,3 BILHÕES EM PRIVILÉGIOS!

Em 2025, segundo sete organizações da sociedade civil, R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional, beneficiando aproximadamente 67,3 mil servidores. Um escândalo que expõe as distorções remuneratórias da República brasileira. Enquanto milhões de trabalhadores enfrentam impostos elevados e serviços públicos precários, parcelas privilegiadas do funcionalismo acumulam vantagens que desafiam o princípio da igualdade.