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ORGANOGRAMA E ORÇAMENTOS – FRATURA EXPOSTA

• Administração Pública Municipal
• 5 de novembro de 2020

O “Estado” existe para atender as demandas sociais e faz isso através dos impostos. As receitas do Município são canalizadas para dois tipos de despesas – correntes e de capital.

As despesas correntes são destinadas a cobrir gastos com a folha de pessoal, materiais, comunicação, programas de computador, entre outras.

Já as despesas de capital (ou de investimentos) são destinadas para novas UPAS, novas Escolas, novas viaturas para a Guarda Municipal e sobretudo para a infraestrutura, estradas, ruas avenidas, passarelas, habitação, saneamento básico.

Sucede que os governantes adoram gastar em “despesas correntes” sobrando pouco para os Investimentos. A maioria dos candidatos a vereadores e Prefeito desconhecem estes detalhes e para dar visibilidade, operacionalidade, vai aqui uma sugestão, um projeto de lei – a nova gestão deveria iniciar um “movimento” no sentido de após 4 anos, 25% das receitas correntes líquidas (não carimbadas) serem destinadas aos investimentos.

A Câmara de Vereadores não faz investimentos, mas pode contribuir. Neste ano de 2020 o orçamento do Legislativo foi de 63,09 milhões, um valor absurdo e incompreensível. Como somos 500 mil, cada cidadão, da mais tenra idade ao mais idoso, pagou R$126,18 para manter um vereador.

Dos 2,1 bilhões destinados ao Executivo, apenas 164,4 milhões foram alocados às despesas de capital, 7,5% do total. Cidades e Países desenvolvidos utilizam em média 20 a 30% dos recursos para investimentos. O atual Governo, com tampouco, fez mais de 1034 obras reveladas durante a campanha. A cidade percebe que de fato os investimentos estão em andamento. Fácil imaginar, então, com uma taxa de 25% aplicadas em despesas de capital.

Para alcançar estes patamares (25%) é preciso algumas decisões importantes – a primeira delas e afastar toda e qualquer despesa inútil da estrutura da Prefeitura, criar uma boa estrutura de cargos e salários e implantar um modelo de “Governança Corporativa” instrumento que envolve vários atores quando o projeto exige diferentes segmentos.

Estima-se que 20% das despesas das PMF não tenham nenhuma utilidade pública. Por exemplo – IGEOF, Secretaria de Cultura existindo a FFC, Secretaria de Planejamento existindo o IPUF, e a cereja do bolo, a COMCAP, que sozinha absorve mais de 200 milhões, entre despesas próprias e o Fundo Municipal de Saneamento, fora os mais de 500 assessores que são contratados a cada renovação de governo.

ADM DILVO VICENTE TIRLONI PRESIDENTE DO MDV

Orçamento Público Municipal

O orçamento público municipal para 2020 tem a seguinte composição de gastos:

Recursos Próprios do Município: 1.418,45 bilhão

Recursos vinculados (outras Fontes): 762,04 milhões

Total: 2.180,49 bilhões.

Estes recursos são distribuídos da seguinte forma

Poder Legislativo: 69,05 milhões

Poder Executivo: 2.111,44 bilhões

Despesas de Capital: 164,4 milhões