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A BALA DE PRATA BRASILEIRA

• Administração Pública Federal
• 1 de novembro de 2021

Vamos ao que mais interessa neste momento no Brasil – o furo do teto de gastos. Este instrumento menciona o reequilíbrio fiscal do Governo Federal resultante da Emenda Constitucional nº 95/2016, equivalente à despesa de 2016, corrigida, em cada ano, pela inflação. Por ser EC só poderá ser alterada por outra EC.

Vamos lembrar que nesta época não se falava em pandemia, evento que ocorreu em 2020. O teto é uma boa prática de gestão financeira, mas o Brasil não pode se dar ao luxo de ver toda uma população pobre dizimada pela ausência de empregos e renda. Cabe ao Governo fazer o necessário para ajudar os brasileiros pobres.

Paulo Guedes mandou um projeto do IR para a Câmara que foi aprovado, dali adviriam alguns bilhões para mitigar a fome dos brasileiros, mas o projeto emperrou no Senado. Sempre os mesmos. O Governo, felizmente, tem sempre enormes cartas nas mangas e descerrou o projeto dos Precatórios.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais. Segundo o governo, a medida é necessária porque em 2022 o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões, um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. Com a PEC vai haver uma economia de 34 bilhões, mais uns 50 bilhões que já haviam sido inseridos no orçamento dão para pagar o AUXILIO EMERGENCIAL  –  O NOVO AUXILIO BRASIL de R$400,00.

Está “contabilidade criativa” clara, à luz do dia (Dilma fez isso tudo na escuridão, por isso foi cassada) me pareceu genial, não atrapalha em nada a economia, dá fôlego ao Governo e alivia a dor dos brasileiros. Nota 10.

Existem outras formas de se arrumar Receitas ou praticar o equilíbrio fiscal? Claro que sim, centenas de formas. Vou exemplificar. Há pelo menos duas vertentes que podem ser observadas: a primeira pelo lado das Despesas. Cortar Despesas é formar “poupança” é dinheiro na veia, dinheiro que deixa de sair. Onde? Podemos começar por um bom programa de desestatização. Você sabia, só para dar um exemplo que a EBC- Empresa Brasileira de Comunicações, gasta o equivalente a 800 milhões por ano? Quantas “EBCs” tem o Governo? Centenas. Mas observe que isso tudo tem que passar pelo Congresso, é aí que mora o perigo.

Vamos agora para o outro lado, pelas Receitas propriamente, ditas. O Brasil é tão maravilhoso que se queixar de Receitas é quase um insulto, uma ignomínia. Como andamos fazendo uma Reforma Tributária, bem que poderíamos inserir um novo IMF – imposto sobre movimentações financeiras.

O PIB de 2016 era de 2,6 trilhões e com este PIB e a uma taxa de 0,38%, recolheu-se 36,48 bilhões, apenas com débito. Ampliando para o crédito, o valor teria sido de 72,96 bilhões.  Fazendo uma projeção para os dias atuais, com um PIB de 7,5 trilhões, com incidência de 1% no débito e no crédito, podemos recolher 600 bilhões, representando pouco mais de 8% do PIB. Os lacradores do País, contra este IMF são os grandes escritórios de Advocacia, de Contabilidade, os cabeças ocas da oposição, e os grandes sonegadores.

Vale observar que nossa atual estrutura tributária de participação no PIB é da ordem de 36% do PIB, extremamente, elevada. Portanto poderíamos cancelar vários tributos entre eles o IRPF até 100 mil, acabar com o Simples Federal, rebaixar a IVA para menos de 10% dos produtos e chegar a uma carga máxima, ideal de 30%.

Qual o País tem estas maravilhas, ESTA BALA DE PRATA? Poucos. Por isso acredito que o País pode dar certo, mas, antes temos que acertar com os dinossauros do Congresso Nacional.

ADM. DILVO VICENTE TIRLONI – PRESIDENTE DO MLDV

NOTA: A PEC é criativa. Pode ser usada para amortizar dívidas do Governo, coisa que tinha sido espantado das ações fiscais. Frequentemente, estas grandes somas são ganhas por empresas, agora elas podem usar para pagar impostos atrasados ou parcelados. E há quem seja contra isso. Para se ter uma ideia da grandeza do Auxílio Brasil, serão 17 milhões de “bolsas X R$400 = 68 bilhões. A diferença (84 bi-68) será utilizada em outras áreas do Governo. Gostou, então compartilhe o Artigo.